Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2006
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria destinada a fiscalizar a execução do convênio federal firmado com a Prefeitura Pinheiro (MA) citado no Ofício 139/2005 da Câmara Municipal daquela localidade, destinado à reforma da barragem da Comporta do Rio Pericumã.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 15/2006
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/06/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria destinada a fiscalizar a execução do convênio federal firmado com a Prefeitura Pinheiro (MA) citado no Ofício 139/2005 da Câmara Municipal daquela localidade, destinado à reforma da barragem da Comporta do Rio Pericumã.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, EXECUTIVO FEDERAL, EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, PINHEIRO, CÂMARA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, REFORMA, BARRAGEM, COMPORTA, RIO PERICUMÃ, ESTADO, (MA).
- 25/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ciência do Senador LEOMAR QUINTANILHA, autor do requerimento (fls. 59), bem como da Comissão em 14.10.2008 .
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado às fls. 23/58 o Aviso nº 743-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 008.574/2007-5.
- 21/09/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado às fls. 15/22 o Aviso 1.603-SGS-TCU-Plenário, que encaminha relatório e voto do Acórdão1655/2006 proferido nos autos do TC 012.250/2006-5.
- 05/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado às fls. 04/14 o Ofício 139/2005 da Câmara Municipal de Pinheiro, que encaminha o Relatório da Comissão Especial daquela edilidade referente aos trabalhos de reforma da Barragem da Comporta do Rio Pericumã / Pinheiro - MA."
- 21/06/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.06.2006, é aprovado o Requerimento apresentado pelo Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Juntado às fls. 03 Ofício nº31/2006-CMA encaminhado ao Presidente do TCU.
- 06/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:28