Autoria: Senador Gilvam Borges (PMDB/AP)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa:
Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
31/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 18/07/2018 às 11:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2006
Autor:
Senador Gilvam Borges (PMDB/AP)
Data:
09/06/2006
Descrição/Ementa
Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2006
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2008
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/04/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 010/09-CE anexado a fl.22, de autoria dos Senadores Marconi Perillo, Álvaro Dias e Marisa Serrano, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009. À Mesa para decisão.
Identificação:
RQS 782/2010
Data:
31/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF. À Mesa, para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2006
Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2006
Autor:
Senador Gilvam Borges (PMDB/AP)
Data:
09/06/2006
Descrição/Ementa
Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2008
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009. À Mesa para decisão.
Identificação:
RQS 782/2010
Data:
31/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF. À Mesa, para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50998
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 782, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente. O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. A Presidência, em atendimento ao parecer preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sugeriu que a matéria fosse primeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando posteriormente àquela Comissão, encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, a CCJ.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43748-43749
Leitura do Requerimento nº 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17123
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 329, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CE.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12850
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009.
À Mesa para decisão.
12/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4484
A Presidência recebeu o Ofício nº 85/08, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado.
O oficio recebido será juntado ao processado do referido projeto, que retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
10/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19919-19920
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, EXAME DE ORDEM, AVALIAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, (OAB), AUTORIZAÇÃO, PRÁTICA FORENSE, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, DIREITO, PROFISSÃO, ADVOGADO.
Observações:
(ACABA COM O EXAME DA OAB COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2006
Despacho:
Nº 2 (Despacho decorrente do deferimento do Requerimento 329, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 19/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 06/04/2010 - Vencido)
Prazos:
13/06/2006 - 20/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 254 a 258, relatório oferecido pelo Senhor Senador Marconi Perillo.
17/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 242 a 246, expediente recebido nesta Casa, em 20/10/2010, do Senhor Ricardo Lincoln Pampolha Ribeiro, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexado às fls. 247 a 253, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 23/11/2010, da Senhora Bruna Menezes Carmo, encaminhando artigo de autoria do professor Fernando Lima a respeito do tema.
02/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexada à fl. 231, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/09/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito no Rio de Janeiro ¿ MNBD/RJ, com manifestações favoráveis ao projeto.
Anexada à fl. 232, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/09/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações ao presente projeto.
Anexado às fls. 233 a 241, expediente recebido nesta Comissão, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto, e encaminhando ainda cópia do Capítulo II ¿Do Conselho Federal¿ e do Capítulo IV ¿Das Disposições Gerais e Transitórias¿, ambos da Lei 8.906/94; do Provimento nº 81/96, que ¿Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem¿, e de seu Histórico Escolar.
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 782, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente. O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. A Presidência, em atendimento ao parecer preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sugeriu que a matéria fosse primeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando posteriormente àquela Comissão, encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 50998
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43748-43749
RQS 782/2010
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 226, OF.SF/1737/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e nº 43, de 2009.
25/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 186, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 16/06/2010, de autoria do Senhor Emerson Bertolini Andrade, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 175 a 178, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/06/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 179, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 22/06/2010, de autoria da Senhora Bruna Menezes Carmo, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 180, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/06/2010, de autoria da Senhora Carla Dorneles, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 181, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 05/07/2010, de autoria da Senhora Cláudia Rodrigues Braga, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 182, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 05/07/2010, de autoria da Senhora Sorayda Vasconcelos, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 183 e 184, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/07/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 185, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 07/07/2010, de autoria da Senhora Sirleynaya Chistiam, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 186, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/07/2010, de autoria da Senhora Rosemary Ribeiro Martins Cruz, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 187, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 188 e 189, correspondência recebida nesta Comissão em 19/07/2010, de autoria do Senhor Davi José Vernier, Presidente da Câmara Municipal de Santiago, Rio Grande do Sul, com manifestação de apoio ao presente projeto e encaminhando, ainda, a Indicação aprovada na Sessão Oridinária da Câmara dos Vereadores, de autoria do Vereador Antonio Diniz Manganeli Cogo a respeito do tema.
Anexada às fls. 190 e 191, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 20/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Alessandro Cristo a respeito do tema.
Anexada às fls. 192 a 195, correspondência recebida nesta Comissão em 20/07/2010, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 196, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 21/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 197 e 198, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 22/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 199, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/07/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 200 a 203, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Rodrigo Haidar a respeito do tema.
Anexada às fls. 204 a 208, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Élbio Ross a respeito do tema.
Anexada à fl. 209, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fl. 210 e 211, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 212 a 214, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 30/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito,com manifestações ao presente projeto.
Anexada às fls. 215 a 217, correspondência recebida nesta Comissão em 02/08/2010, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com manifestações ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do escritor Vasco Vasconcelos a respeito do tema.
Anexada às fls. 218 e 219, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com manifestações ao presente projeto.
Anexada às fls. 220 e 221, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/08/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 222, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 223 e 224, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com manifestações ao presente projeto.
Anexada à fl. 225, Moção favorável ao projeto, de autoria do Senhor Gabriel Henrique Marcão, recebida nesta Comissão em 19/08/2010.
24/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
01/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 164, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/05/2010, de autoria do Senhor Geraldo Sales de Paula, Bacharel em Direito, com consideraçãos favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 165 e 166, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/05/2010, de autoria do Senhor Silas Rodrigues Andrade, Bacharel em Direito e Mestre em Educação, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 167, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/05/2010, de autoria do Senhor Pedro Rogério Melo de Lima, Bacharel em Ciências Jurídicas, com considerações ao presente projeto.
Anexada às fls. 168 a 170, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/05/2010, de autoria da Senhora Fernanda Borghi Trefiglio, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 171 e 172 , correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/05/2010, de autoria da Senhora Zilca Cabral de Oliveira, Técnica em Telecomunicações, Administradora e Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
29/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 153, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/04/2010, de autoria do Senhor Jorge Melo, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 154, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 07/04/2010, de autoria do Senhor Flávio Ferrarini Miranda, do Município de Monte Alto - SP, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 155 a 163, correspondências eletrônicas recebidas nesta Comissão em 09, 12 e 13/04/2010, de autoria do Senhor Valter de Castro Barreto, Bacharel em Direito, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
29/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/2010.
Aguardando distribuição.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 329, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 17123
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12850
Avulso de requerimento
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
************* Retificado em 06/04/2010*************
Anexado às fls. 147 a 149, expediente recebido nesta Comissão em 01º/04/2010, do Senhor Edison Mariante Pimentel, com considerações favoráveis ao presente projeto.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida em 16/03/2010, aprova Requerimento nº 08/10-CE, anexado à fl. 145, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Na mesma reunião, a Comissão aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 08/10-CE, anexado a fl. 146, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, para incluir no debate a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 144, cópia do OF.SF/375/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Gerson Camata, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 143, ofício expedido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo a esta Secretaria, formalizando a devolução do projeto.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada à fl. 112, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/03/2010, do Senhor Flávio Comunello, Gestor Público, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 113 e 114, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 115, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Fabio Boff, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada a fl. 116, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 117 a 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, expediente a respeito do tema.
Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro - MNBD/RJ, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Alcindo de Oliveira, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Leonardo Delgado, com manifestação favorável ao presente projeto.
Anexada às fls. 123 e 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 21/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, trechos da entrevista concedida pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira ao Jornal Estadão sobre o tema.
Anexada às fls. 125 a 137, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/03/2010, do Senhor Hércules Domingues, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do professor Fernando Machado da Silva Lima a respeito do tema.
Anexada às fls. 138 e 139, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 26/03/2010, da Senhora Rosmarli Guerra, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada a fl. 140, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor José Eduardo Júnior, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 141, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 29/03/2010, do Senhor Júnior do Cocal, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 142, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 29/03/2010, do Senhor Geovane de Moura Celestino, com manifestações a respeito do presente projeto.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada à fl. 111, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, do Senhor Alfio Maciulis, com considerações favoráveis ao presente projeto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Anexada à fl. 111, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, do Senhor Alfio Maciulis, com considerações favoráveis ao presente projeto.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator, Senador Marconi Perillo.
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não foram apresentadas manifestação por escrito.
10/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 106 a 108, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 10/02/2010, do Senhor Claudio Bassotto Farroupilha, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 109, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 10/02/2010, da Senhora Ana Cunha Pedroso, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 110, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, na data de hoje, do Senhor José Júlio de Freitas Coutinho, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
04/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 93 a 105, expediente recebido nesta Comissão, do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto e encaminhando ainda artigos de autoria dos Senhores Fernando Lima, Dayse Coelho de Almeida e Vasco Vasconcelos a respeito do tema.
16/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 41 a 64, Ofício nº 462/09-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, encaminhando correspondência eletrônica, da Senhora Camila Thaina Santana Vilas Boas, que encaminha manifestação do Senhor João Ximenes Filho, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 65, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/12/2009, da Senhora Luciana Andreotti, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 66, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Weber Pincelli, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 67 a 79, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Marcelo Eustáquio de Oliveira, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 80, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Pedro Paulo, do Município de Manaus - AM, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 81, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Robson Rasmussen, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 82, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/12/2009, do Senhor Vanilton Soares, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexado às fl. 83 a 88, expediente recebido nesta Comissão em 10/12/2009, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fl. 89 a 92, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão no dia de hoje, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, encaminhando manifestações favoráveis ao presente projeto.
08/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 29 a 40, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, da Senhora Maria Ivani de Araújo Sousa, com considerações contrárias ao presente projeto.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Anexada às fl. 29 a 40, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, da Senhora Maria Ivani de Araújo Sousa, com considerações favoráveis ao presente projeto.
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
24/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 28, correspondência eletrônica do Senhor Marcelo de Assis Miassaca, com considerações ao presente projeto.
17/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada à fl. 27 expediente do Senhor Pedro Nízio Guedes Azevedo, manifestando-se sobre a matéria.
A matéria retorna à CE.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 26, expediente do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto.
01/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 24/25, Expediente, da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção de São Paulo , manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAE.
************* Retificado em 07/08/2009*************
A matéria retorna à CE.
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação (anexada à fl. 23).
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, Coordenador-Geral de Supervisão da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação ¿ SESU/MEC; Carlos Nina, Presidente Estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Maranhão ¿ MNBD; Dílson José de Oliveira Lima, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB.
14/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 010/09-CE anexado a fl.22, de autoria dos Senadores Marconi Perillo, Álvaro Dias e Marisa Serrano, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.
Requerimento.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
11/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 85/08, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado.
O oficio recebido será juntado ao processado do referido projeto, que retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 4484
11/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
16/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
16/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 13/15, Ofício nº 1226/2008, da Associação Paulista de Magistrados, Estado de São Paulo ,manifestando-se sobre à Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006.

À CE.
16/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
16/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada às fls. 10 e 11, correspondência recebida nesta Comissão em 20/01/2009, do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto.
Anexado à fl. 12, ofício expedido pelo Gabinete do Senador Marconi Perillo (Primeira Vice-Presidência do Senado Federal), a esta Secretaria, formalizando a devolução do projeto.
08/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
20/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/08.
Aguardando distribuição
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ concluindo pelo Requerimento nº 39, de 2008-CCJ que solicita o encaminhamento do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para manifestação quanto ao mérito, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo Parecer.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 41ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 05/11/2008.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 12/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
05/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pelo encaminhamento do Projeto à Comissão de Educação, para manifestação quanto ao mérito pertinente à sua competência, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo parecer.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.06.2006.
Último dia: 20.06.2006.
09/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 19919-19920
09/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.