Requerimento n° 661, de 2006

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria nos convênios firmados entre a União e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, cujos valores totais sejam superiores a R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/03/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 661/2006
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
09/06/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria nos convênios firmados entre a União e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - Anara, cujos valores totais sejam superiores a R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/08/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30982
A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 602, de 2013, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.149/2013, proferido nos autos do TC 013.299/2006-0, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, com informações complementares ao presente requerimento.
As informações foram juntadas ao processado do presente requerimento, e encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
31/03/2007 Publicado no DSF Páginas 8015
Anunciado o recebimento do Aviso nº 303, de 2007, de 21 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36310
Leitura do Aviso nº 1.423-GP/TCU, de 24 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 661/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.253/2006-3 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame.
O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34984
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
10/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19920-19921
Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, AUDITORIA, (TCU), CONVÊNIOS, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA, (ANARA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/11/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
03/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
28/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 602, de 2013, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.149/2013, proferido nos autos do TC 013.299/2006-0, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, com informações complementares ao presente requerimento.
As informações foram juntadas ao processado do presente requerimento, e encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 30982
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30 a 67, o original do Aviso nº 602, de 15/05/2013, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de acórdão, relatório e voto, contendo informações pertinentes ao Requerimento.
Juntei, à fl. 68, cópia do Of.SF nº 1.247, de 27.5.2013, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h48.
22/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
29/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS
ARQUIVADO
09/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 349/2008, de 29 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 26, cópia do Of. SF nº 583, de 6.05.2008, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado às fls. 20 e 25, o original do Aviso nº 349, de 29/04/2008, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO
19/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
30/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 303, de 2007, de 21 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8015
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 461, de 28.03.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 16, o original do Aviso nº 332, de 19.03.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da instrução da unidade técnica competente, contendo informações pertinentes ao Requerimento.
21/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.423-GP/TCU, de 24 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 661/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.253/2006-3 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame.
O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36310
30/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
23/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Ofício SF nº 2001 de 23/11/06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando pedido de auditoria do Senador Alvaro Dias (fls. 06).
22/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34984
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19920-19921
09/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 12:23