Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
18/09/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/08/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 18/12/2018 às 14:01

Identificação:
MSF 164/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2006
Identificação:
MSF 164/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25915-25917
17:11 - Aprovado o Parecer nº 1013, de 2006-CRE, com o seguinte resultado Sim 37, Não 07, Total 44.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
13/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19943-19958
A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 435/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DE VANUATU, ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA NOVA GUINÉ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 28/06/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/06/2006 - Substituído por "ad hoc")
Votação Nominal
02/08/2006 - Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 37Não: 07Abst: 00Total: 44Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.)
18/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 151 - Seção 2, de 08/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Independente de Papua Nova Guiné.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1541 de 03/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 199/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Indepentente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments dos governos desses países (fls. 31).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
17:11 - Aprovado o Parecer nº 1013, de 2006-CRE, com o seguinte resultado Sim 37, Não 07, Total 44.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25915-25917
Votações nominais:
02/08/2006 Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 25 a 29 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
27/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
12/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias.
12/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
12/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 19943-19958
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.