Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2006

Ver também: VET 3/2008

Iniciativa
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5450/2005
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
07/02/2008 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2006
Descrição/Ementa
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007
Identificação:
P.S 00392/2007
Data:
20/12/2007
Identificação:
P.S 01255/2007
Data:
20/12/2007
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 67/2006
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46415-46416
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Encerrada a discussão sem apresentação emendas, a redação final é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À sanção.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46051
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45902
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44890-44891
Leitura do Parecer nº 1.255, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, consolidando as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de redação, aprovadas pelo Plenário.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43759-43760
Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, após usar da palavra o Senador Heráclito Fortes.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM.
05/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18234
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16474
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
À SCLSF.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16360-16369
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
À SCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20156-20157
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2006
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/05/2007 - 01/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
INCLUSÃO, (PNV), TRECHO, RODOVIA FEDERAL, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CHAPADINHA, (MA), BURITI DOS LOPES, (PI).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
26/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente-VET 3/2008.
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00017 de 2008).
DOU - 16/01/2008 PÁG. 00001.
Vetado em 15/01/2008.
À SSCLCN.
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2052 de 24/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 2053 de 24/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 31).
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:20 hs.
21/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Encerrada a discussão sem apresentação emendas, a redação final é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 46415-46416
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46051
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45902
14/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.255, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, consolidando as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de redação, aprovadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44890-44891
11/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, após usar da palavra o Senador Heráclito Fortes.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43759-43760
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido.
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária do dia 23.10.2007.
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18234
01/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
25/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/05/2007 a 01/06/2007.
24/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16360-16369
Publicado no DSF Páginas 16474
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 21/22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02-CI. (fls. nº (s) 15 a 19)
Foi designado Relator "Ad Hoc", o Senador Cícero Lucena.
A SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
29/03/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, com duas emendas que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Heráclito Fortes, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Mão Santa, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, favoravel a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, com as emendas que apresenta.
Anexado às fls. nº(s) 11 a 14..
21/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Mão Santa, para relatar a matéria.
20/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
13/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 20156-20157
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 8, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
12/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:49