Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2006
Ver também: VET 3/2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5450/2005
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 07/02/2008 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2006
- Descrição/Ementa
- Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha/MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes/PI.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/05/2007
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02-CI. (fls. nº (s) 15 a 19) Foi designado Relator "Ad Hoc", o Senador Cícero Lucena. A SSCLSF, para prosseguiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00392/2007
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- P.S 01255/2007
- Data:
- 20/12/2007
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/12/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46415-46416 | (Inversão da pauta com aquiescência do Plenário) Encerrada a discussão sem apresentação emendas, a redação final é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À sanção. |
| 20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46051 | Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45902 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44890-44891 | Leitura do Parecer nº 1.255, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, consolidando as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de redação, aprovadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43759-43760 | Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, após usar da palavra o Senador Heráclito Fortes. À Comissão Diretora para redação final. À SGM. |
| 05/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18234 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16474 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno À SCLSF. |
| 25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16360-16369 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno À SCLSF. |
| 14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20156-20157 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2006
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Mão Santa (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/05/2007 - 01/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INCLUSÃO, (PNV), TRECHO, RODOVIA FEDERAL, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CHAPADINHA, (MA), BURITI DOS LOPES, (PI).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
- Matérias relacionadas:
- 26/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente-VET 3/2008.
- 07/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00017 de 2008).
DOU - 16/01/2008 PÁG. 00001.
Vetado em 15/01/2008.
À SSCLCN.
- 27/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2052 de 24/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 2053 de 24/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 31).
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 21/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SEXP.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Encerrada a discussão sem apresentação emendas, a redação final é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 46415-46416
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 46051
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45902
- 14/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.255, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, consolidando as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de redação, aprovadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44890-44891
- 11/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, após usar da palavra o Senador Heráclito Fortes.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 43759-43760
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido.
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária do dia 23.10.2007.
- 04/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18234
- 01/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/05/2007 a 01/06/2007.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 392, de 2007-CI, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16360-16369
- Publicado no DSF Páginas 16474
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02-CI. (fls. nº (s) 15 a 19)
Foi designado Relator "Ad Hoc", o Senador Cícero Lucena.
A SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/03/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, com duas emendas que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Heráclito Fortes, para relatar a matéria.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Mão Santa, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, favoravel a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2006, com as emendas que apresenta.
Anexado às fls. nº(s) 11 a 14..
- 21/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Mão Santa, para relatar a matéria.
- 20/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 13/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 20156-20157
- 12/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 12/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:49