Mensagem (SF) n° 166, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
20/06/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 166/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2006
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2006
Identificação:
Parecer
Data:
14/06/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20975-20978
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
15/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20485-20487
Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20159-20185
A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 448/2006
Data de Leitura:
13/06/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
13/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/06, pág. 2, a nomeação da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1053 de 21/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca (fls. 39).
21/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20975-20978
Votações nominais:
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20485-20487
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data,é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, advogada, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministra, nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (01) voto em branco.
Usam da palavra os Senhores Senadores Romeu Tuma (Relator), Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Leomar Quintanilha, Gilvam Borges, Arthur Virgílio, a Senadora Serys Slhessarenko e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 34 a 36.
À SSCLSF.
13/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
13/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
13/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20159-20185
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:01