Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2006

Iniciativa: Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4526/2004       Norma Gerada: Lei nº 11.630 de 26/12/2007

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.630 de 26/12/2007
Último estado:
04/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Identificação:
Parecer
Data:
10/10/2006
Identificação:
P.S 01177/2006
Data:
26/10/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2007
Identificação:
Autógrafo - PLC 73/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2007
Identificação:
Parecer
Data:
10/10/2006
Identificação:
P.S 01177/2006
Data:
26/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 58-59
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 22, de 2008, (nº 1.008/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.630, de 26 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43761
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
10/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34182
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2006 Publicado no DSF Páginas 33006-33007
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2006, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcos Guerra, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
31/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32982-32984
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2006, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcos Guerra, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
04/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22247
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2006
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcos Guerra (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
01/11/2006 - 08/11/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, TABELIÃO, REGISTRADOR, COMEMORAÇÃO, MÊS, NOVEMBRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 47 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.630, de 26 de dezembro de 2007 (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 22, de 2008, (nº 1.008/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.630, de 26 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58-59
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/01/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011630 DE 2007.
DOU - 27/12/2007 PÁG. 00043.
Sancionada em 26/12/2007.
18/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1938 de 17/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 218/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 1939 de 17/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22 ).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:06 hs.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43761
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido.
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária do dia 23.10.2007.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34182
08/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
31/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/11/2006 a 08/11/2006.
30/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.177, de 2006, da Comissão de Educação, Relator: Senador Marcos Guerra, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33006-33007
Publicado no DSF Páginas 32982-32984
13/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 15, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
10/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Marcos Guerra.
09/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Guerra, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Guerra, para relatar.
03/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2006.
Aguardando distribuição.
03/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22247
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
23/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.