Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/01/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/08/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 09/12/2018 às 17:12

Identificação:
MSF 174/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14. À SSCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
13/07/2006
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/01/2012
Identificação:
MSF 174/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/01/2012
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14. À SSCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
13/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25886-25888
17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23848-23851
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Origem externa:
MSG 482/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 12/07/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
02/08/2006 - Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 51Não: 02Abst: 01Total: 54Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.)
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
18/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 149 - Seção 2, de 04/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para exercer o cargo de Ministro do Sperior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Ministro Edson Carvalho Vidigal.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1536 de 02/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Antonio Hermen Vasconcellos e Benjamin, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal (fls. 17 a 18).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25886-25888
Votações nominais:
02/08/2006 Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23848-23851
12/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14.
À SSCLSF.
Parecer
04/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
28/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
27/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
27/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.