Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2006
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/09/2006 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 201/2006
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
- Descrição/Ementa
- Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29089 | A Presidência comunica ao Plenário que foi lido, em 31 de julho último, o Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, que aguardava inclusão em Ordem do Dia. Esclarece, ainda, que, em 17 de agosto último foi promulgada a Resolução nº 35, de 2006, que modificou o procedimento de tramitação de requerimentos de retirada de proposições, dentre outras modificações regimentais. Nesse sentido, o referido requerimento passou a depender de despacho do Presidente, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 215, combinado com o inciso II do § 2º do art. 256, todos do Regimento Interno, na redação dada pela mencionada Resolução, uma vez que o seu objeto é proposição sem parecer de comissão e que não consta da Ordem do Dia. Nesses termos, a Presidência defere o Requerimento nº 867, de 2006, e determina o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
01/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25500 | Leitura do Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação, em caráter definitivo. (art. 256, I, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
04/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22277-22279 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 05/07/2006 - 11/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, FATOR PREVIDENCIÁRIO, VALOR, MÉDIA ARITMÉTICA, RECOLHIMENTO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DATA, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, REQUISITO, CÁLCULO, CONTAGEM, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALÁRIO BENEFÍCIO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FATOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Matéria |
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RQS 867/2006 |
- 03/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, à fl. 25, Ofício nº 30 do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Carvão do Rio Grande do Sul, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria vai ao Arquivo.
- 29/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF a pedido.
- 16/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 19/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi lido, em 31 de julho último, o Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, que aguardava inclusão em Ordem do Dia.
Esclarece, ainda, que, em 17 de agosto último foi promulgada a Resolução nº 35, de 2006, que modificou o procedimento de tramitação de requerimentos de retirada de proposições, dentre outras modificações regimentais.
Nesse sentido, o referido requerimento passou a depender de despacho do Presidente, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 215, combinado com o inciso II do § 2º do art. 256, todos do Regimento Interno, na redação dada pela mencionada Resolução, uma vez que o seu objeto é proposição sem parecer de comissão e que não consta da Ordem do Dia.
Nesses termos, a Presidência defere o Requerimento nº 867, de 2006, e determina o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29089
- 19/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Penário.
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 867, de 2006, de retirada da matéria.
- 31/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 867, de 2006, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação, em caráter definitivo. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 25500
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 1271/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo a retirada do Projeto.
À SSCLSF, a pedido.
- 04/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/07/06.
- 03/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22277-22279
- 03/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, e posteriormente, à CAS
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:18