Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2006

Autoria
Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 205/2006
Autor:
Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
Data:
04/07/2006
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
17/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27779
Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22327-22328
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
06/07/2006 - 12/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DAS ELEIÇÕES, NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CANDIDATO, CANDIDATURA, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROPAGANDA ELEITORAL, CONVENÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), COMPUTADOR, RELATÓRIO, DINHEIRO, FINANCIAMENTO, INDICAÇÃO, NOME, DOADOR, DOAÇÃO, VALORES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REGISTRO, CRIAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, OBJETIVO, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO.
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2001, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419 de 2005; 11, 57 e 205 de 2006; 157, 285 e 687 de 2007; 215 de 2008).
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38326
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 916, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS nºs. 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27779
16/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.
23/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
13/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.07.2006
Último dia: 12.07.2006
05/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 22327-22328
04/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:01