Leitura do Ofício nº 525/PS-GSE, de 2 de junho de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,comunicando que a matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010, e também, remete a esta Casa uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 414, de 06 de maio de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final.

Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 356, de 2008-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria; e 357, de 2008, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Péres, concluindo favoravelmente a matéria com emenda de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2008-Presidência/CCJ, de 2 de abril de 2008, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2006.
O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.

Leitura do Requerimento nº 937, de 2006, do Senador Wellington Salgado, em que solicita o encaminhamento do projeto em referência à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.