Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 131, de 1997
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 573/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 126 de 18/06/2007
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 126 de 18/06/2007
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.718 de 29/12/2008
- Último estado:
- 19/06/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 131/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1997
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/03/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17222-17223 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16929 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16481 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF. |
| 24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16082 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15841-15842 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1,4 e 5 a 8. À SSCLSF |
| 18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15205 | As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF. |
| 17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14949 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14676 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14214 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13981 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13750 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
| 04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12606 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
| 03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12288 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
| 27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11808 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
| 26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11585 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11447 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11035 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10189 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10060 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9668 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9567 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007. Discussão, em turno único. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9373 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8817 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8688 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 30/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7921 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7650 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007. Discussão, em turno único. |
| 28/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7052 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 23/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6551 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março. À SCLSF. |
| 22/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6360 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 21/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6064 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 16/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5643 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária À SCLSF. |
| 15/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5266-5267 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39595-39596 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39263 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 15/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38906 | Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38713 | Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38361 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37805 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37381 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37107 | Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36426 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 30/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 36284 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF. |
| 29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35956-35957 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 24/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35365-35366 | Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35161 | A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35012 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 10/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34228 | Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34097 | Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33882-33883 | Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF. |
| 18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31953 | Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF. |
| 11/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30689 | A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30319-30320 | Apreciação adiada. À SCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30139-30140 | Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28495 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 06/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28043 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006. À SSCLSF. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27879 | O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã. À SCLSF. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23939-23940 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 816, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão por 30 dias. À SCLSF. |
| 02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29919-29924 | Leitura do Parecer nº 1.603, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Parecer nº 1.604, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ambos favoráveis à matéria. À SSCLSF. |
| 28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2649-2650 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 27-SGS-TCU, de 30 de janeiro último, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 41, de 2003, bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam, em atendimento à matéria. A matéria foi anexada também, ao processado do RQS 259/98. À CCJ e, posteriormente, à CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 594/1997
- Origem externa:
- MSG 594/1997
- Data de Leitura:
- 22/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 15/06/2005 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 04/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 04/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PARCERIA, COOPERAÇÃO, MATERIA, SEGURANÇA PUBLICA, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, ARMA, IRREGULARIDADE, IMIGRAÇÃO, TERRORISMO, COMBATE, CORRUPÇÃO, FRAUDE, DINHEIRO, SEGURANÇA, PORTO, AEROPORTO, FRONTEIRA, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, PESSOAL, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 27/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 873 de 18/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 66/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 126/07 (fls. 292).
Ofício SF nº 874 de 18/06/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 126/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 294).
Ofício SF nº 875 de 18/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 126/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 295).
- 19/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000126 DE 2007.
DSF - 19/06/2007 PÁG. 020018.
DOU-E- 19/06/2007 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/06/2007.
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 290).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17222-17223
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16929
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16481
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16082
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1,4 e 5 a 8.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 15841-15842
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15205
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14949
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14676
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14214
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13981
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13750
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12606
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12288
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11808
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11585
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11447
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11035
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10189
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10060
- 13/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9668
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 9567
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9373
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8817
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2007.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8688
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7921
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 7650
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7052
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6551
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6360
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem de Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.03.2007.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6064
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5643
- 14/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5266-5267
- 13/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Discussão, em turno único.
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.3.2007.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
A matéria volta à
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 28 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39595-39596
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39263
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38906
- 14/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38713
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38361
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37805
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37381
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37107
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36426
- 29/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 29/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36284
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Discussão, em turno único.
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35956-35957
- 27/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35365-35366
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35161
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 22/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35012
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 21/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34228
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 9/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34097
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 8/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33882-33883
- 18/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 7/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31953
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30689
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30319-30320
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30139-30140
- 25/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28495
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2006.
Discussão, em turno único.
- 05/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28043
- 04/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2006.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27879
- 23/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2006.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 816, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão por 30 dias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23939-23940
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2006.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2006.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.603, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Parecer nº 1.604, de 2005, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ambos favoráveis à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29919-29924
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CRE.
- 04/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador JEFFERSON PÉRES.
Anexadas as folhas 282 a 286 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 12/07/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 21/06/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
- 10/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 27-SGS-TCU, de 30 de janeiro último, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 41, de 2003, bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam, em atendimento à matéria.
A matéria foi anexada também, ao processado do RQS 259/98.
À CCJ e, posteriormente, à CRE. - Publicado no DSF Páginas 2649-2650
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 250 a 268, cópia do Aviso nº 27, de 30.1.2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 41/2003, bem como o Relatório e Voto que o fundamentam, em resposta ao Requerimento nº 259, de 1998, do Senador José Eduardo Dutra.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 11/2003, com a finalidade de anexar documento.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos I, IV e V do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Romeu Tuma com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 18/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
- 17/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ENCAMINHADO À CCJ.
- 05/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 212 A 221CONTENDO O REQUERIMENTO DO SENADOR TIÃO VIANA SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA E ENCAMINHAMENTO À CCJ.
- 28/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO AO SENADOR TIÃO VIANA.
- 22/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 15/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR MAURO MIRANDA, PARA RELATAR.
- 27/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CRE.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 205, de 1999, de 15/4/99, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 155/99, daquela Corte, do Relatório e Voto que a fundamentam, com o resultado da auditoria realizada em atendimento ao Requerimento nº 259, de 1998, do Senador José Eduardo Dutra. (Anexado ao processado).
À SSCOM, com destino à Comissão de Relações Exteriores.
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A MATÉRIA QUE SE ENCONTRAVA COM A TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, AGUARDANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 259/98, VOLTARÁ À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, APÓS A LEITURA EM PLENÁRIO DO AVISO Nº 205/99, DO TCU.
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, ÀS FLS. 214/239, CÓPIA DO AVISO Nº 205/99, DE 15 DE ABRIL DE 1999, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO Nº 155/99, DAQUELA CORTE, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, COM O RESULTADO DA AUDITORIA REALIZADA EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 259, , DE 1998.
JUNTEI, ÀS FLS. 240, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 357/99, REMETIDO AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RESULTADO DA AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- 08/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 1000 A DECISÃO FOI ENCAMINHADA, EM COPIA AO REQUERENTE E
ANEXADA O ORIGINAL NO RQS 00259 1998, DEVENDO FICAR NA
SGM, AGUARDANDO O RESULTADO DA AUDITORIA SOLICITADA.
DSF 09 10 PAG 13475.
- 08/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 576, DE
1998, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO
551, DE 1998, DO REFERIDO TRIBUNAL, INFORMANDO QUE FOI
REALIZADA A AUDITORIA SOLICITADA ATRAVES DA MATERIA.
- 06/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM SUA APRECIAÇÃO SOBRESTADA
AGUARDANDO O ENVIO DO RELATORIO FINAL DA AUDITORIA
REALIZADA PELO TCU.
- 10/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA,
AGUARDANDO RESPOSTA AO RQS 00259 1998.
DSF 11 08 PAG 12691.
- 10/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 984, DE 1998,
DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
REFERENTES AO RQS 00375 1998. (ANEXADA COPIA DO AVISO A
PRESENTE MATERIA).
- 05/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA,
AGUARDANDO A RESPOSTA AO RQS 259, DE 1998.
- 05/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 984, DE 1998, DE 21 07 98, DO
MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO COPIA DA
CORRESPONDENCIA RECEBIDA DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA
EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA EM RESPOSTA AO
RQS 375, DE 1998.
- 26/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA,
AGUARDANDO A RESPOSTA AOS RQS 00259 E 00375 1998.
DSF 27 06 PAG 11149.
- 26/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 820, DE 1998,
DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
REFERENTES AO RQS 00260 1998.
- 25/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 820, DE 09 06 98, DO MINISTRO DA
JUSTIÇA, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO
RQS 00260 1998, DO SEN ROMEU TUMA; MATERIA CONTINUARA
COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA AGUARDANDO A RESPOSTA
AOS REQUERIMENTOS Nº 259 E 375/98.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA,
AGUARDANDO NA SGM, A RESPOSTA AOS RQS 00259, 00260 E
00375 1998. (FLS. 136 E 137).
DSF 18 06 PAG 10413.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AS INFORMAÇÕES, EM COPIAS, FORAM ENCAMINHADAS AO
REQUERENTE E ANEXADAS AO PROJETO.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 791, DE 1998,
DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
REFERENTES AO RQS 00261 1998.
- 16/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A MATERIA CONTINUARA COM A SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
AGUARDANDO A RESPOSTA DO RQS 00375 1998.
- 16/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 791-MJ, DE 03 DO CORRENTE, DO
MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
REFERENTES AO RQS 00262 1998, DE AUTORIA DO SEN GILBERTO
MIRANDA.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DO RQS 00375 1998 PELA
MESA DO SENADO, EM REUNIÃO DE 28 DE MAIO DE 1998, FICANDO
EM CONSEQUENCIA, INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
ATE O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES DO MINISTRO.
DSF 30 05 PAG 9560.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 E LIDO O RQS 00375 1998, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (COPIA ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 29 05 PAG 9433.
- 12/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. SF 410, DO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, COMUNICANDO AO REQUERENTE O RECEBIMENTO DAS
INFORMAÇÕES REFERENTES AO RQS 00207 1998, FICANDO
AGUARDANDO A RESPOSTA DOS RQS 00260 E 00262 1998.
- 08/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 626, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE
05 05 98, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO
RQS 00207 1998, EM CARATER CONFIDENCIAL.
- 07/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 63 A 68, COPIA DA ATA DA 3ª REUNIÃO DA
MESA DO SENADO, REALIZADA EM 29 04 98, BEM COMO DOS
RQS 207, 260 E 262, DE 1998.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO
PELA MESA DO SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 29 DO CORRENTE,
DOS RQS 207, 260 E 262, DE 1998, FICARA INTERRROMPIDA A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO, ATE O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA.
DSF 01 05 PAG 7316.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OS AVULSOS DA MATERIA
ENCONTRAM-SE DISTRIBUIDOS NAS BANCADAS, E ESCLARECE QUE
FICA SUSTADA ATE A REMESSA DA INFORMAÇÃO SOLICITADA AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
RQS 00259 1998, LIDO NA SESSÃO ANTERIOR.
DSF 30 04 PAG 7228.
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FOI LIDO NA SESSÃO DE 06 04 98, O RQS 00207 1998, DO
SEN GILBERTO MIRANDA, DE INFORMAÇÕES DO MINISTRO DA
JUSTIÇA, DEPENDENDO DE DECISÃO DA MESA.
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE ABRIL DE 1998.
- 23/04/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO DE URGENCIA.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CRE, PARA REEXAME.
- 07/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CRE, RESSALVANDO QUE A
MATERIA RETORNARA A ORDEM DO DIA DA SESÃO DE 21 DE MAIO
DE 1998.
- 07/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 07/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. SF 258, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOLICITANDO OS
ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS A APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- 06/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NOTAS TAQUIGRAFICAS DA APRECIAÇÃO DA MATERIA NA
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DESTA DATA, DEVENDO SER
INCLUIDA NA SESSÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, PARA REEXAME.
DSF 07 04 PAG 6029 A 6031.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, 'E',DO
REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA PELA SEN BENEDITA DA SILVA E SEN GILBERTO
MIRANDA, HAVENDO O SEN ROMEU TUMA (RELATOR), PRESTADO
ESCLARECIMENTOS.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 02 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
- 01/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM VIRTUDE DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
NACIONAL PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1998, AS 1430 HORAS,
NÃO SE REALIZOU A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO
SENADO FEDERAL; A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 02 DE ABRIL DE 1998, AS
1000 HORAS.
- 25/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 1998.
- 20/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 143 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 21 03 PAG 4674 A 4683.
- 18/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 11/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 24 A 33 O PARECER DO SEN ROMEU TUMA,
FAVORAVEL AO PROJETO, APROVADO NESTA COMISSÃO, COM O VOTO
EM SEPARADO DA SEN BENEDITA DA SILVA.
- 12/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA SEN BENEDITA DA SILVA, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/01/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 06/01/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 24/11/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN ROMEU TUMA.
- 24/11/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 14/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, FINDO O QUAL A REFERIDA COMISSÃO
TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS POR IGUAL
PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 14 11 PAG 24686 A 24695.
- 13/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53