Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 697/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 483 de 12/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas para o combate ao gafanhoto migratório e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 483 de 12/11/1948
- Último estado:
- 12/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1947
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas para o combate ao gafanhoto migratório e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8212 | Leitura do Parecer 452 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e aprovando na mesma sessão. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 07/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7807-7808 | Proposição aprovada com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7760 | Leitura do Parecer 400 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 06/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7759 | Leitura do Parecer 398 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos. |
| 06/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7759-7760 | Leitura do Parecer 399 de 1947 de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinoco. |
| 07/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6560 | Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 181/1947
- CD PL 536/1948
- null MSG 338/1947
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMBATE A PRAGA, GAFANHOTO, COMPETENCIA, (DDSV), (DNPV), (MAGR).
- Observações:
- Consta 1 mapa cartográfico da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Território do Iguaçu detalhando os 90 municípios invadidos por gafanhotos até 30/09/1947. (arquivado na mapoteca)
| Matéria |
|---|
| RQS 143/1947 |
- 01/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada. Transformada na Lei 483 de 1948.
- 20/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 676 de 20/11/1947, ao Primeiro Secretário da Câmara de Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 17/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e aprovando na mesma sessão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 8212
- 10/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 06/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7807-7808
- 05/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 400 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7760
- 05/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 399 de 1947 de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7759-7760
- 05/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 398 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7759
- 29/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Salgado Filho.
- 14/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Sá Tinoco.
- 13/10/1947
- Ação:
- À Comissão de Agricultura.
- 07/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Arthur Santos.
- 06/10/1947
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6560
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16