Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9632-9636	Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
05/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9280-9281	Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2009	Publicado no DSF Páginas 55668-55669	19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.234, de 2009. A matéria continua tramitando em conjunto com o PLS nº 268, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ.
16/09/2009	Publicado no DSF Páginas 43636	Leitura do Requerimento nº 1.234, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
17/07/2009	Publicado no DSF Páginas 32683	10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si. Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados. As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2009	Publicado no DSF Páginas 30776	Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007)
15/04/2009	Publicado no DSF Páginas 10578	Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009. O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ.
02/04/2009	Publicado no DSF Páginas 8189-8190	Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2006	Publicado no DSF Páginas 23819-23829	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CCJ; posteriormente, à CMA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

12/07/2006

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 16/10/2013 - Redistribuição)
Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

14/07/2006 - 20/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AMBITO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, (ANAMA), VINCULAÇÃO, (MMA), CLASSIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SEDE, (DF). AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REGIÃO, PAÍS. COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO, AÇÃO EXECUTIVO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA, (CONAMA), ELABORAÇÃO, NORMAS, QUALIDADE, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, APRECIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, USO, MEIO AMBIENTE, CELEBRAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ANAMA). NORMAS, RECEITA, (ANAMA).

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Matéria
RQS 324/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 19 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

27/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido, às 11 horas e 14 minutos, pelo Senador Waldemir Moka, para distribuição.

24/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.

16/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido às 12 horas e 35 minutos pela Senadora Lídice da Mata, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.

07/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9632-9636

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 9280-9281

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

31/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

01/09/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2006, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006).; Relatório Legislativo

29/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Renato Casagrande para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006).

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.234, de 2009.
A matéria continua tramitando em conjunto com o PLS nº 268, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 55668-55669

22/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária 23.09.2007 o Requerimento nº 1.234, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, dos Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.

18/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para o dia 23/09 o Requerimento nº 1.234, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.

16/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.234, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.

15/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.234, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43636

15/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

11/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1905/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006 e 25, de 2007).

13/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006; e 25, de 2007).

16/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006; e 25, de 2007).

16/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 32683

08/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.

08/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
Votação, em turno único.

07/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007); Publicado no DSF Páginas 30776

06/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

06/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1117/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a leritura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221 e 268 de 2006; 25 e 312, de 2007).

28/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).

14/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).

14/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 10578

08/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009, os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único, dos requerimentos.

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendados para o dia 14.04.2009 os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.

02/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229, de 2008 e 350, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.

01/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 8189-8190

14/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

10/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1618/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta da Matéria (fls. nºs. 25).
À SSCLSF.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

21/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

14/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14.07.2006
Último dia: 20.07.2006

13/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

12/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CCJ; posteriormente, à CMA.; Publicado no DSF Páginas 23819-23829; Texto inicial - PLS 221/2006; Legislação citada

12/07/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CMA.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:37

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2006