Sugestão n° 4, de 2006

Autoria
Governo Municipal de Caucaia
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Sugestão com a finalidade de permitir a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito em todas as modalidades de propaganda gratuita.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último estado:
02/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 13:13
Identificação:
SUG 4/2006
Autor:
Governo Municipal de Caucaia
Data:
13/07/2006
Descrição/Ementa
Sugestão com a finalidade de permitir a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito em todas as modalidades de propaganda gratuita.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi Minuta do Relatório (fls.28 a 31) concluindo pelo Arquivamento da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti com a Minuta de Relatório (fls. 36 a 38), concluindo pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, a Comissão aprova relatório do Senador Eduardo Amorim (relator "ad hoc") pelo arquivamento da matéria. Ao arquivo. | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2006
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 05/06/2007 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/04/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Amorim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, DOCUMENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES, ENTIDADE, RADIODIFUSÃO, CONTEÚDO, PROPOSTA, COMPENSAÇÃO, DÉBITO FISCAL, EMISSORAS, RADIODIFUSÃO, SOM, IMAGEM, RÁDIO, TELEVISÃO, CONCESSÃO, HORÁRIO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA GRATUITA.
02/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À COARQ para arquivamento.
01/08/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, a Comissão aprova relatório do Senador Eduardo Amorim (relator "ad hoc") pelo arquivamento da matéria.
Ao arquivo.
12/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, a Comissão aprova relatório do Senador Eduardo Amorim (relator "ad hoc") pelo arquivamento da matéria.
Ao arquivo.
Parecer
14/04/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Eduardo Amorim relator "ad hoc". Lido o relatório, após discussão da matéria, o Presidente adia a votação por falta de quórum.
05/04/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti com a Minuta de Relatório (fls. 36 a 38), concluindo pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
03/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Paritipativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
30/11/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi Minuta do Relatório (fls.28 a 31) concluindo pelo Arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
04/11/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria volta a tramitar devido ao Arquivamento, do PL. 6.996, de 2006 (PLS 391, de 2005, na origem), de autoria do Senador Renan Calheiros.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi para concluir relatório.
05/06/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Zambiasi, com voto pelo sobrestamento da Sugestão, na forma do Requerimento apresentado.
A Sugestão encontra-se sobrestada na forma do Requerimento nº 37 de 2007.
29/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta CDH, em 29.05.2007, com voto pelo sobrestamento da matéria, enquanto estiver sob a apreciação do Legislativo o PL. 6996, de 2006 (PLS n 391, de 2005, na origem), de autoria do Senador Renan Calheiros, que altera os art. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ( que dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).
08/05/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Sambiasi, para reexame da Sugestão.
13/04/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, com o Requerimento de sobrestamento dá Sugestão, pelos motivos que expõe.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
08/03/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão designa o Senador Sérgio Zambiasi para relatar a presente matéria.
Ao gabinete.
01/02/2007
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
03/08/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
13/07/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16