Aviso n° 26, de 2006
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha recomendações proferidas por aquela Corte de Contas, quando da elaboração do Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República - exercício de 2005, referentes à reversão dos efeitos da desvinculação de receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social, bem como solicitando prioridade para apreciação dos projetos de lei resultantes das propostas consubstanciadas no Relatório Final da CPMI dos Correios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/06/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 26/2006
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/07/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha recomendações proferidas por aquela Corte de Contas, quando da elaboração do Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República - exercício de 2005, referentes à reversão dos efeitos da desvinculação de receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social, bem como solicitando prioridade para apreciação dos projetos de lei resultantes das propostas consubstanciadas no Relatório Final da CPMI dos Correios.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2007, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo pelo conhecimento da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos e posterior encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do onsumidor e F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/02/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. AUGUSTO BOTELHO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.(fls.12/15) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2011
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação nesta data em avulsos e no DSF de 14/06/2011, do Parecer nº 9, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23341-23351 | Publicação nesta data em avulsos e no DSF de 14/06/2011, do Parecer nº 9, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23341-23351 | A Presidência, em cumprimento às recomendações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em seu Parecer nº 9, de 2011-CN, comunica ao Plenário o encaminhamento de um exemplar do referido parecer ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra tramitando o PLS 227/2006. A Presidência determina, ainda, a juntada de cópia do referido parecer ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2006. |
| 14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23315 | Publicação nesta data em avulsos e no DSF de 14/06/2011, do Parecer nº 9, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23315 | A Presidência, em cumprimento às recomendações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em seu Parecer nº 9, de 2011-CN, comunica ao Plenário o encaminhamento de um exemplar do referido parecer ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra tramitando o PLS 227/2006. A Presidência determina, ainda, a juntada de cópia do referido parecer ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2006. |
| 20/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24735 | A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria (Aviso nº 900/2006, do Presidente do TCU), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 900/2006
- Data de Leitura:
- 19/07/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 16/10/2007 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RECOMENDAÇÃO, (TCU), ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO, ANO, 2005, REVERSÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITAS, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
- Observações:
- AVS 00026 2006 (00900 2006, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/06/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência, em cumprimento às recomendações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em seu Parecer nº 9, de 2011-CN, comunica ao Plenário o encaminhamento de um exemplar do referido parecer ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra tramitando o PLS 227/2006.
A Presidência determina, ainda, a juntada de cópia do referido parecer ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2006. - Publicado no DSF Páginas 23315
- Publicado no DSF Páginas 23341-23351
- 13/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 35, referentes ao exemplar do avulso do Parecer nº 9, de 2011-CN.
- 13/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação nesta data em avulsos e no DSF de 14/06/2011, do Parecer nº 9, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DSF Páginas 23315
- Publicado no DSF Páginas 23341-23351
- P.S 9/2011
- 13/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 13/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 9, de 2011-CN.
************* Retificado em 13/06/2011*************
Juntadas fls. 30 a 34 ao processo, referentes à matérias legislativas mencionadas no parecer.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado a folha de nº 29, Of. Pres. n. 418/2010/CMO, de 07/12/2010 ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, encaminhando cópia do Relatório apresentado ao Aviso nº 26/2006-SF, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/12/2010.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 28, Of. Pres. n. 417/2010/CMO, de 07/12/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do Relatório apresentado ao Aviso nº 26/2006-SF, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/12/2010.
- 06/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, pelo encaminhamento de cópia deste Parecer aos Presidentes dos órgãos colegiados de ambas as Casas do Congresso Nacional onde as citadas proposições encontram-se atualmente tramitando (Mesas Diretora e Comissões), do relatório, solicitando que estes adotem, nos termos regimentais, as providências que julgarem pertinentes para apreciação final das proposições legislativas apresentadas pela CPMI dos Correios e pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 26/2006-SF.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 17/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado GERALDO SIMÕES, relatório com voto no sentido de que esta Comissão: a) Encaminhe cópia deste Parecer aos Presidentes dos Órgãos colegiados de ambas as Casas do Congresso Nacional onde as citadas proposições encontram-se atualmente tramitando (Mesas Diretora e Comissões), conforme consignado no item 9 supra, solicitando que estes adotem, nos termos regimentais, as providências que julgarem pertinentes para a apreciação final das proposições legislativas apresentadas pela CPMI dos Corrreios; b) determine o arquivamento destes autos. Anexado às folhas de nºs 20 a 26.
- 26/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Processado encaminhado para a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, nesta data, aos cuidados de Walbison (Consultor Romiro).
- 12/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado GERALDO SIMÕES, conforme Of Pres 135/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Deputado Pedro Eugênio, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008. Anexado à fl. 19.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO EUGÊNIO, de ser o relator da matéria.
- 02/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO EUGÊNIO, conforme Of. Pres. n. 235/2009/CMO, de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 18.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado EDUARDO DA FONTE, de ser o relator da matéria.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado EDUARDO DA FONTE, conforme Ofício Pres. nº 61/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 17.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Pedro Novais, de ser o relator da matéria.
- 13/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of.Pres.n. 005/2008-CMO, desta data, anexado à folha nº 16.
- 12/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. AUGUSTO BOTELHO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.(fls.12/15)
- Parecer
- 21/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador AUGUSTO BOTELHO, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e encaminhamento do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 06/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador AUGUSTO BOTELHO, para relatar.
- 06/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/10/2007, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Ideli Salvatti, concluindo pelo conhecimento da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos e posterior encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do onsumidor e Fiscalização e Controle, e posteriormente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMA, e posteriormente à CMO. - Parecer
- 16/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com Relatório concluindo pelo conhecimento da Matéria e encaminhamento à CMA, e posteriormente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 27/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ideli Salvatti relatora da matéria.
- 19/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria (Aviso nº 900/2006, do Presidente do TCU), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 24735
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39