Leitura do Parecer nº 277, de 2010-CRA, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo pelo conhecimento do assunto pela referida comissão, e pelo encaminhamento da informação ao Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, quanto ao teor das respostas aos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008, e pelo posterior arquivamento do presente aviso.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às referidas recomendações.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, dos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008, ambos solicitando informações a ministros de Estado, nos termos dos respectivos relatórios.
Fica interrompida a tramitação do Aviso nº 27, de 2006.
À SEXP, acompanhando os processados dos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008.

A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento às conclusões do Parecer nº 1.371, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, lido na sessão do dia 24 de dezembro de 2007, determinou a autuação dos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008, de informações, respectivamente, ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão e Ministro da Integração Nacional, sobre o não cumprimento do art. 42, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Os requerimentos vão ao exame da Mesa.
À SGM.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.371, de 2007-CRA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pelo conhecimento da Comissão sobre a matéria; pelo informe ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da CMO, ao Relator-Geral do Orçamento para 2008 e ao Relator do Setor Agricultura do Orçamento de 2008, para verificação do feito no PLOA/2008, e que tomem as providências necessárias; e por solicitar ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e ao Ministério da Integração Nacional informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com relação ao Parecer lido, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.371, de 2007-CRA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pelo conhecimento da Comissão sobre a matéria; pelo informe ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da CMO, ao Relator-Geral do Orçamento para 2008 e ao Relator do Setor Agricultura do Orçamento de 2008, para verificação do feito no PLOA/2008, e que tomem as providências necessárias; e por solicitar ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e ao Ministério da Integração Nacional informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com relação ao Parecer lido, a Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em suas conclusões.
À Secretaria-Geral da Mesa.

A Presidência recebeu o Aviso nº 1.156, de 2007, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em cumprimento à conclusão do Parecer nº 154, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Aviso nº 27, de 2006, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 013.109/2007-6, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
O expediente, juntado ao processado do referido Aviso, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.

A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 705, de 2007, na origem, comunicando o recebimento de cópia do Parecer nº 154, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o qual foi autuado como TC-013.109/2007-6 e encaminhado à Unidade Técnica competente para adoção das providências pertinentes.
O expediente recebido foi anexado ao presente processado, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa informações daquele Tribunal.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 154, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Jonas Pinheiro, propondo o encaminhamento aos Presidentes do Congresso Nacional e da CMO, e ao Relator-Geral do Orçamento para 2007 para verificação do feito no Orçamento 2007; e ainda que sejam solicitadas ao TCU informações sobre o cumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos na irrigação do Centro-Oeste nos cinco exercícios anteriores.
À SCLSF.

A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria (Aviso nº 901/2006, do Presidente do TCU), que vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.