Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1947
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1947
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/11/1947
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 47/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11337 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11131 | Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 1292 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 11/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7926 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 47/1947
- Indexação:
- ACRESCIMO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, ASSUNTO, CRIAÇÃO, EXCEÇÃO, EMBARGOS, EXECUTADO.
- 09/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 11337
- 03/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 1292 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11131
- 10/11/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7926
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43