Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2006 (Complementar)
- Autoria
- CPMI - Correios - 2005
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 9/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/02/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 229/2006
- Autor:
- CPMI - Correios - 2005
- Data:
- 24/07/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2007
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Aprovado em segundo turno, com o seguinte resultado Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, José Agripino, Valdir Raupp, Jefferson Péres, Epitácio Cafeteira e Francisco Dornelles, havendo o Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 229/2006
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1956-1959 | Aprovado em segundo turno, com o seguinte resultado Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, José Agripino, Valdir Raupp, Jefferson Péres, Epitácio Cafeteira e Francisco Dornelles, havendo o Senador Eliseu Resende declarado da Tribuna seu voto favorável. Usa da palavra o Senador Delcídio Amaral. Aprovada a redação final. (Parecer nº 29, de 2007-CDIR - Relator Senador Alvaro Dias) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1259-1262 | Aprovado o projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Renato Casagrande e José Agripino. A matéria constará oportunamente da pauta, para o segundo turno. À SCLSF. |
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 831 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39595 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39263 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 15/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38905 | Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38713 | Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38361 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37805 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37381 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37106 | Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36426 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 30/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 36284 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF. |
| 29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35956 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 24/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35365 | Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35161 | A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35011-35012 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 25/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24992-24998 | Leitura. A tramitação da matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/2006
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DO SIGILO BANCÁRIO, INCLUSÃO, DEVERES, SIGILO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDO DE PENSÃO, CONVÊNIO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/02/2007 - Discussão, em segundo turno (Aprovado, em segundo turno.Votaram: Sim: 56 Não: 00 Abst: 00 Total: 56 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 07/02/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/02/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/02/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 307 de 15/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21).
- 14/02/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20).
- 14/02/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado em segundo turno, com o seguinte resultado Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, José Agripino, Valdir Raupp, Jefferson Péres, Epitácio Cafeteira e Francisco Dornelles, havendo o Senador Eliseu Resende declarado da Tribuna seu voto favorável.
Usa da palavra o Senador Delcídio Amaral.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 29, de 2007-CDIR - Relator Senador Alvaro Dias)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 1956-1959
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 09/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2007.
Discussão, em segundo turno.
- 07/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Renato Casagrande e José Agripino.
A matéria constará oportunamente da pauta, para o segundo turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1259-1262
- Votações nominais:
- 07/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 831
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 14 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39595
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39263
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38905
- 14/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38713
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38361
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37805
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37381
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37106
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36426
- 29/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36284
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35956
- 27/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35365
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Discussão, em primeiro turno.
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35161
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.11.2006.
Discussão, em primeiro turno.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35011-35012
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.11.2006.
Discussão, em primeiro turno.
- 13/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 21.11.2006.
- 19/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 14.11.2006.
- 08/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.
- 25/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A tramitação da matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluída em
Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24992-24998
- 24/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:37