Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2006

Iniciativa
Deputada Federal Sandra Rosado (PSB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6248/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.802 de 04/11/2008
Assunto
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 3º - C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". (Determina que cartórios de registros públicos afixem, em locais de fácil leitura e acesso, quadros contendo os valores das custas e emolumentos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.802 de 04/11/2008
Último estado:
05/11/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 13:48
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/07/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º - C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". (Determina que cartórios de registros públicos afixem, em locais de fácil leitura e acesso, quadros contendo os valores das custas e emolumentos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/01/2008

PDF
Identificação:
P.S 01163/2007
Data:
14/01/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2008 Publicado no DSF Páginas 46864
16h14
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 219, de 2008, (nº 849/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.802, de 04 de novembro de 2008.
À SEXP, para encaminhar à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39591-39592
(Matéria apreciada em quinto lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15981
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14682
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14401
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13915
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12655
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12382
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12213
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8375-8376
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7947-7948
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7767
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7605
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7208
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7055
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6860
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6463
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6307
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5693
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
13/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5457
10:00 horas
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5308
10:00 horas
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4860
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4669
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4463-4464
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
29/02/2008 Publicado no DSF Páginas 4039
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3811
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.
27/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3700
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
22/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3365
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2941
Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2129
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1701
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1226
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46427
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46054
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
15/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45411
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43564
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.163, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, perante a Mesa para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43558-43563
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.163, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, perante a Mesa para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
01/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25499-25500
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/07/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CARTÓRIO, FIXAÇÃO, COLOCAÇÃO, AVISO, PÚBLICO, VALOR, TABELA, CUSTAS, EMOLUMENTO, INFORMAÇÕES, ISENÇÃO, COBRANÇA, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, ATESTADO DE ÓBITO, PENALIDADE, OFICIAL, CARTORIO, NOTARIADO, INFRATOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 09/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2008 - Discussão, em turno único
Em 11/09/2008 - Discussão, em turno único
Em 10/09/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único
Em 27/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF. nº 1891, de 25/11/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.802, de 04 de novembro de 2008. (fls. 36).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16h14
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 219, de 2008, (nº 849/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.802, de 04 de novembro de 2008.
À SEXP, para encaminhar à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46864
19/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011802 DE 2008.
DOU - 05/11/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/11/2008.
17/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF 1735, de 16/10/08, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 214/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 e 25).
OF. SF. nº 1736, de 16/10/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 26 e 27).
15/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
15/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
15/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em quinto lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39591-39592
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15981
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14682
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14401
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2008.
Discussão, em turno único.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13915
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno único.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12655
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno único.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12382
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.05.2008.
Discussão, em turno único.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12213
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno único.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno único.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno único.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno único.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno único.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno único.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno único.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno único.
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno único.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8375-8376
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7947-7948
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7767
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7605
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7208
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7055
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 6860
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Discussão, em turno único.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6463
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Discussão, em turno único.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6307
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Discussão, em turno único.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5693
12/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Discussão, em turno único.
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5308
Publicado no DSF Páginas 5457
12/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.03.2008, às 10 horas.
Discussão, em turno único.
11/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Discussão, em turno único.
06/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4860
05/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Discussão, em turno único.
05/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
Publicado no DSF Páginas 4669
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/03/2008.
Discussão, em turno único.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4463-4464
29/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Discussão, em turno único.
28/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4039
27/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Discussão, em turno único.
27/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3811
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3700
22/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Discussão, turno único.
21/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3365
20/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Discussão, em turno único.
20/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Discussão, em turno único.
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2941
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
14/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2129
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1701
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1226
01/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46427
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46054
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
17/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 45411
13/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2007 a 13/12/2007.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.163, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, perante a Mesa para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43564
Publicado no DSF Páginas 43558-43563
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 18/19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidencia designa Relator "ad hoc" o Senador Valter Pereira em substituição ao Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 25499-25500
27/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 09, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
26/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:24