Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2006

Iniciativa
Deputado Federal Fleury (PTB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 70/2003
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a adição de ácido fólico e de ferro na farinha de trigo, na farinha de milho e na farinha de mandioca.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 85/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/07/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adição de ácido fólico e de ferro na farinha de trigo, na farinha de milho e na farinha de mandioca.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/02/2008

PDF
Identificação:
P.S 00519/2007
Data:
29/02/2008

PDF
Identificação:
P.S 00103/2008
Data:
29/02/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
13/03/2008 Retificado no DSF Páginas 5466-5474
Leitura do Parecer nº 103, de 2008 - CAS, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a aprovação do PLC nº 85, de 2006, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA, e com a seguinte emenda: Emenda nº 3 - CAS.


À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3915-3918
Leitura do Parecer nº 103, de 2008 - CAS, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a aprovação do PLC nº 85, de 2006, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA, e com a seguinte emenda: Emenda nº 3 - CAS.


À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33670
Aprovado o Requerimento nº 793, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, uma vez que já está instuída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CAS.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22279
Leitura do Requerimento nº 793, de 2007, do Senador Flávio Arns, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido oportunamente.
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20971
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20077-20082
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2007-CRA, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com o acatamento das Emendas nºs 1 e 2-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
01/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25494-25495
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/07/2006
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/02/2008 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 01/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/06/2007 - 26/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, VITAMNA, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, FISCALIZAÇÃO, (ANVISA), RECOMENDAÇÃO, (OMS), PREVENÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Matéria
RQS 793/2007
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 103, de 2008 - CAS, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a aprovação do PLC nº 85, de 2006, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA, e com a seguinte emenda: Emenda nº 3 - CAS.


À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 5466-5474
Publicado no DSF Páginas 3915-3918
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 38/40, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
13/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissao em 13/02/2008, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA, e uma Emenda apresentada.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
19/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
11/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 11/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA e com a Emenda que apresenta. (Anexado fl. 33).
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
04/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 793, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, uma vez que já está instuída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33670
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 793, de 2007, de audiência CAS.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 793, de 2007, do Senador Flávio Arns, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22279
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20971
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/06/2007 a 26/06/2007.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2007-CRA, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com o acatamento das Emendas nºs 1 e 2-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20077-20082
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/04/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Sen. Pedro Simon com o parecer aprovado pela Comissão com as emendas nº 1- CRA e nº 2-CRA (fls. 16 a 18).
Juntada da lista de assinatura de parecer (fl. 19).
À SGM.
25/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Pedro Simon, pela aprovação com as emendas nºs 1 e 2-CRA, que passa a constituir o parecer da CRA.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon para adequação do parecer.
Parecer
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta tendo sido adiada sua apreciação.
Matéria pronta para pauta.
14/03/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data , do Sen. Pedro Simon, relatório pela aprovação da matéria (fls. 14 e 15).
Matéria pronta para a pauta.
08/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Pedro Simon para relatar.
28/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data .
Aguardando distribuição.
27/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
01/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data na Comissão.
Aguardando redistribuição.
03/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senhor Senador Ramez Tebet para relatar.
01/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, por esta Secretaria.
31/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 25494-25495
27/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
27/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12