Continuação da votação. Substitutivo rejeitado.

Votação em 1ª Discussão do Substitutivo ao Projeto 50 de 1947. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, João Villas Boas, Ferreira de Sousa e Salgado Filho, é aprovada a emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional o parágrafo único do art. 2º. A requerimento do Senador João Villas Boas, prossegue-se à votação em globo do Substitutivo, que é dado como rejeitado. Feita a verificação de votação, a requerimento do Senador Apolônio Salles, verifica-se a falta de número (25 contra e 5 a favor), ficando adiada a votação.

Leitura do Parecer 1809 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 2º do Substitutivo. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.

Leitura do Parecer 1810 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Substitutivo. Relator: Novaes Filho.

Leitura do Parecer 1811 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.

Leitura do Parecer 1812 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Substitutivo. Relator: Apolônio Salles.

Continuação da 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Andrade Ramos, é aprovado o Requerimento 78 de 1949, de sua autoria, solicitando a retirada do Projeto; ficando mantido o substitutivo por deliberação do Presidente. Fala novamente o Senador Andrade Ramos e em seguida os Senadores Apolônio Salles e Kerginaldo Cavalcanti. Em virtude de emenda apresentada pelo Senador Alfredo Neves ao substitutivo, a matéria volta às comissões.

Leitura do Parecer 519 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição tanto do Projeto, como de seu substitutivo. Relator: Hamilton Nogueira.

Leitura e aprovação do Requerimento 73 de 1949 do Senador Andrade Ramos, solicitando que o Projeto 50 de 1947 seja incluído na Ordem do Dia, na forma do art. 93 do Regimento Interno.

Continuação da 1ª Discussão. Depois de falar o Senador João Villas Boas, é aceito o Requerimento 189 de 1948, de sua autoria, solicitando audiência da Comissão de Saúde.

Leitura do Parecer 1396 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo. Relator: Apolônio Salles.

1ª Discussão adiada pela aprovação do Requerimento 17 de 1948, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando audiência da Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 59 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, desfavorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.

Leitura do Parecer 60 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.