Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1947
- Autoria
- Senador Adalberto Ribeiro (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reduz de um ano para um semestre o prazo de serviço militar obrigatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1947
- Autor:
- Senador Adalberto Ribeiro (/) e outros.
- Data:
- 11/04/1947
- Descrição/Ementa
- Reduz de um ano para um semestre o prazo de serviço militar obrigatório.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7274-7275 | Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 17/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6992-6993 | Leitura do Parecer 350 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes Monteiro. |
| 23/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5022 | 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 115 de 1947, do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando audiência da Comissão de Finanças. |
| 20/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4878 | Leitura do Parecer 201 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando não haver nenhum impedimento constitucional à aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 20/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4878 | Leitura do Parecer 202 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, contrário ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 12/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 950 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 3/1947
- Indexação:
- REDUÇÃO, TEMPO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, TEMPO DE PAZ.
- 23/10/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 7274-7275
- 16/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes Monteiro.
- Publicado no DCN Páginas 6992-6993
- 22/08/1947
- Ação:
- 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 115 de 1947, do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5022
- 19/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 202 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, contrário ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4878
- 19/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando não haver nenhum impedimento constitucional à aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 4878
- 11/04/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 950
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24