Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1947
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 112/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 46 de 21/07/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 46 de 21/07/1947
- Último estado:
- 21/07/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1947
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/) e outros.
- Data:
- 15/04/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1128 | 2ª Discussão encerrada sem debate. Projeto aprovado. |
| 18/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1071 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Projeto aprovado. |
| 16/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1022 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 5/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CAMARA MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇO, PORTARIA, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA. COMPETÊNCIA, CAMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, VEREADOR, DISTRITO FEDERAL.
- 20/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 46 de 21/07/1947.
- 22/04/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 112 de 22/04/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 18/04/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1128
- 17/04/1947
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1071
- 15/04/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1022
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25