Mensagem 356 de 1949 (Mensagem 478 de 22/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.

Discussão única da emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto 6 de 1947. Depois de falar o Senador Francisco Gallotti, é rejeitada a emenda, ficando mantido o Projeto como havia sido aprovado pelo Senado.

Leitura do Parecer 852 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela constitucionalidade da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Lucio Correa.

Leitura do Parecer 853 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.

Leitura do Parecer 854 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Durval Cruz.

Leitura da emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto 6 de 1947.

2ª Discussão. Substitutivo da Comissão de Finanças aprovado sem debate.

Aprovada a redação final.

Leitura do Parecer 432 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.

Leitura e aprovação do Requerimento 75 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando a inversão da Ordem do Dia, para a discussão e votação do Projeto 6 de 1948 em 1º lugar.

Continuação da 1ª Discussão. É aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o Projeto 6 de 1947 e o substitutivo da Comissão de Viação e Obras Públicas.

Continuação da 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 74 de 1948, do Senador Arthur Santos, solicitando o adiamento do Projeto por 48 horas.

Leitura do Parecer 335 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Durval Cruz.

Leitura do Parecer 333 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.

Leitura do Parecer 334 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo que o Projeto e o substitutivo da Comissão de Viação e Obras Públicas não apresentam qualquer eiva de inconstitucionalidade e que, por essa razão, devem ser submetidos à apreciação do Plenário. Relator: Lucio Correa. O Senador Ferreira de Souza apresentou voto em separado.

Projeto incluído na Ordem do Dia, independente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, à qual havia sido remetido, pelo fato da mesma não o haver devolvido no prazo de 15 dias estabelecido no Regimento. 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 59 de 1947, do Senador Henrique de Novaes, solicitando audiência da Comissão de Viação e Obras Públicas.

Requerimento 55 de 1947 aprovado.

Leitura do Requerimento 55 de 1947 do Senador Maynard Gomes, solicitando seja incluído em Ordem do Dia da próxima semana o Projeto 6 de 1947, independente de parecer da Comissão a que está distribuído.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.