Autoria: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, sobre o oferecimento de auxílio financeiro por parte do Governo Federal ao Estado de São Paulo, com vistas ao combate às ações criminosas empreendidas pelo chamado Primeiro Comando da Capital (PCC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/12/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/11/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 19:52

Identificação:
RQS 900/2006
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
03/08/2006
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, sobre o oferecimento de auxílio financeiro por parte do Governo Federal ao Estado de São Paulo, com vistas ao combate às ações criminosas empreendidas pelo chamado Primeiro Comando da Capital (PCC).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2006
Identificação:
RQS 900/2006
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
03/08/2006
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, sobre o oferecimento de auxílio financeiro por parte do Governo Federal ao Estado de São Paulo, com vistas ao combate às ações criminosas empreendidas pelo chamado Primeiro Comando da Capital (PCC).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35855
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.605, de 2006, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32451
Leitura do Parecer nº 1.167, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
19/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32447
Leitura do Parecer nº 1.167, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
04/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26037-26038
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
06/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.605, de 2006, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35855
23/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 22, cópia do Ofício SF nº 1.966, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 21, o original do Aviso nº 1.605, de 09.11.2006, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
09/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1874 de 20/10/06, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 11).
19/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:20 hs.
18/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.167, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Paulo Octávio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 32451
Publicado no DSF Páginas 32447
17/10/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
17/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
09/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
04/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
03/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 26037-26038
RQS 900/2006
03/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.