Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1947
- Autoria
- Senador Augusto Meira (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 586/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 793 de 27/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 793 de 27/08/1949
- Último estado:
- 27/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1947
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/) e outros.
- Data:
- 25/04/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4493 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4381 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4243 | Leitura do Parecer 158 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4243 | Leitura do Parecer 159 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 26/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1300 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 8/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, FACULDADE, DIREITO, (PA).
- 26/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 793 de 1949.
- 11/08/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 276 de 11/08/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 8 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 08/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4493
- 05/08/1947
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4381
- 31/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 4243
- 31/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4243
- 25/04/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27