Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1947

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 808/1947
Norma Gerada
Lei nº 160 de 29/11/1947
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Aprova o quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 160 de 29/11/1947
Último estado:
29/11/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 238/1947
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1947
Descrição/Ementa
Aprova o quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8452
Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
21/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8378
Leitura do Parecer 457 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Waldemar Pedrosa.
21/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8378
Leitura do Parecer 458 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio.
08/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7850
Leitura.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 238/1947
Indexação:
APROVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TFR). CREDITO ESPECIAL, (TFR).
18/12/1947
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/12/1947
Ação:
Mensagem 164 de 1947 (Mensagem 621 na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
29/11/1947
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada transformada na Lei 160 de 1947.
25/11/1947
Ação:
Ofícios 717 e 718 de 25/11/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Justiça e Negócios Interiores e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
25/11/1947
Ação:
Ofício 716 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 161 de 25/11/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
21/11/1947
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
Publicado no DCN Páginas 8452
20/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 458 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio.
Publicado no DCN Páginas 8378
20/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 457 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN Páginas 8378
14/11/1947
Ação:
Ao Senador Mathias Olympio.
13/11/1947
Ação:
À Comissão de Finanças.
11/11/1947
Ação:
Ao Senador Waldemar Pedrosa.
10/11/1947
Ação:
Ao Senador Etelvino Lins.
10/11/1947
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
07/11/1947
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 7850
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31