Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1947
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 309/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 286 de 05/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão de Mar e Guerra Alvaro Alberto da Motta e Silva, como reconhecimento dos relevantes e excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 286 de 05/06/1948
- Último estado:
- 01/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1947
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/) e outros.
- Data:
- 11/06/1947
- Descrição/Ementa
- Concede as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão de Mar e Guerra Alvaro Alberto da Motta e Silva, como reconhecimento dos relevantes e excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Concede as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão de Mar e Guerra Alvaro Alberto da Motta e Silva, como reconhecimento dos relevantes e excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4381 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4248-4249 | 1ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Andrade Ramos. |
| 30/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4146 | Leitura do Parecer 152 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 30/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4146 | Leitura do Parecer 153 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 12/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2581 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 12/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO HONORIFICA, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CONDECORAÇÃO, POSTO MILITAR, CONTRA ALMIRANTE, RECOMPENSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO RELEVANTE, MARINHA.
- 09/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 286 de 05/06/1948.
- 06/08/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 263 de 06/08/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 12 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 05/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4381
- 31/07/1947
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 4248-4249
- 29/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 153 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4146
- 29/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4146
- 11/06/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 2581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30