Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1947
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula os depositos em dinheiro, sem juros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/02/1948 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1947
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/) e outros.
- Data:
- 12/06/1947
- Descrição/Ementa
- Regula os depositos em dinheiro, sem juros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1579 | 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 30 de 1948, do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto 13 de 1947. |
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1422 | Leitura do Parecer 145 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a questão de inconstitucionalidade suscitada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja submetida a uma discussão preliminar e prejudicial em Plenário, conforme o artigo 134 do Regimento Interno. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1421-1422 | Leitura do Parecer 144 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade de alguns pontos do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2616-2617 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 13/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, DINHEIRO, INEXISTENCIA, JUROS. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (SUMOC).
- 17/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1948
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 30 de 1948, do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto 13 de 1947.
- Publicado no DCN Páginas 1579
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 145 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a questão de inconstitucionalidade suscitada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja submetida a uma discussão preliminar e prejudicial em Plenário, conforme o artigo 134 do Regimento Interno. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1422
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade de alguns pontos do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1421-1422
- 12/06/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2616-2617
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30