Requerimento n° 907, de 2006
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre os Convênios de nºs 544.692 e 564.088, de 30 de dezembro de 2005, celebrados entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Simões Filho, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/11/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 907/2006
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 09/08/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre os Convênios de nºs 544.692 e 564.088, de 30 de dezembro de 2005, celebrados entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Simões Filho, no Estado da Bahia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36308 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 205, de 2006, de 23 do corrente, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32451 | Leitura do Parecer nº 1.168, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32447-32448 | Leitura do Parecer nº 1.168, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 10/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26467 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (DNIT), (DNIT), ESCLARECIMENTOS, CONVÊNIOS, PREFEITURA, MUNICÍPIO, SIMÕES FILHO, (BA).
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 205, de 2006, de 23 do corrente, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36308
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 31, cópia do Ofício SF nº 2.018, de 28.11.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira- Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
- 24/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 30, o original do Aviso nº 205, de 23.11.2006, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 23/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 23/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1875 de 20/10/06, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 9).
- 19/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:20 hs.
- 18/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.168, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 32451
- Publicado no DSF Páginas 32447-32448
- 17/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 15/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 09/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 09/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 26467
- 09/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:08