Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1947
- Autoria
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 926/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 271 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/1947
- Autor:
- Senador Lucio Corrêa (/)
- Data:
- 14/07/1947
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 271 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7575-7576 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lucio Correa. |
| 30/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7520 | 2ª Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 169 de 1947, do Senador Lucio Correa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto pelo prazo de 24 horas, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno. |
| 21/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7170 | 1ª Discussão. Projeto aprovado em debate. |
| 16/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6948 | Leitura do Parecer 344 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 15/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3626 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 17/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, JUIZ, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, ENCERRAMENTO, AUDIENCIA.
- 10/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Ofício 720 de 09/06/1948 da Câmara dos Deputados, comunicando que não pôde dar assentimento ao Projeto 17 de 1947 do Senado.
- 03/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 631 de 03/11/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 17 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 30/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lucio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 7575-7576
- 29/10/1947
- Ação:
- 2ª Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 169 de 1947, do Senador Lucio Correa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto pelo prazo de 24 horas, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 7520
- 20/10/1947
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado em debate.
- Publicado no DCN Páginas 7170
- 15/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6948
- 14/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32