Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Givaldo Carimbão (PHS/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1106/2003       Norma Gerada: Lei nº 11.622 de 19/12/2007

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.622 de 19/12/2007
Último local:
19/02/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 03:42

Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2006
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Identificação:
Parecer
Data:
05/12/2006
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2007
Identificação:
P.S 00020/2007
Data:
16/10/2007
Identificação:
Autógrafo - PLC 92/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2006
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2007
Identificação:
Parecer
Data:
05/12/2006
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Identificação:
P.S 00020/2007
Data:
16/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46731-46733
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 291, de 2007, (nº 983/2007, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43761
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
27/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2883
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1792
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 20, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Valdir Raupp, pela sua aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1764-1766
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 20, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Valdir Raupp, pela sua aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26754
Leitura.
À Comissão de Educação.
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSELHEIRO TUTELAR, MÊS, NOVEMBRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2006
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
14/02/2007 - 23/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 17 de 07/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007 (fls. 27).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 291, de 2007, (nº 983/2007, na origem), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46731-46733
24/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011622 DE 2007.
DOU - 20/12/2007 PÁG. 00021.
Sancionada em 19/12/2007.
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1888 de 10/11/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 199/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Ofício SF nº 1889 de 10/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:06 hs.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43761
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido.
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária do dia 23.10.2007.
26/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 2883
23/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/02/2007 a 23/02/2007.
12/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 20, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Valdir Raupp, pela sua aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1792
Publicado no DSF Páginas 1764-1766
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando leitura de Parecer.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Parecer
05/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
14/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/08/06.
Aguardando distribuição.
14/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 26754
10/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura.
10/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.