Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1947
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, nos quadros do Exército Brasileiro, unidades agrícolas e unidades pecuárias à semelhança das já existentes unidades rodoviárias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1947 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/1947
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 25/07/1947
- Descrição/Ementa
- Cria, nos quadros do Exército Brasileiro, unidades agrícolas e unidades pecuárias à semelhança das já existentes unidades rodoviárias, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6622-6623 | 1ª Discussão. Projeto prejudicado por inconstitucionalidade. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6443 | Leitura do Parecer 314 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6443 | Leitura do Parecer 315 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6443 | Leitura do Requerimento 151 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, solicitando seja encaminhado à Mesa o Projeto 19 de 1947, a fim de ser decidida, preliminarmente, a questão de inconstitucionalidade levantada pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4054 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 19/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIDADE, AGRICULTURA, PECUARIA, EXERCITO, ENSINO MILITAR, ENSINO AGRICOLA.
- 08/10/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1947
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto prejudicado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 6622-6623
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento 151 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, solicitando seja encaminhado à Mesa o Projeto 19 de 1947, a fim de ser decidida, preliminarmente, a questão de inconstitucionalidade levantada pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6443
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 6443
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6443
- 25/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32