Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1947
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar, com as Faculdades Católicas, um terreno do domínio da União, por outra propriedade imóvel, ambas nesta Capital, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1950 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1947
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 18/08/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a permutar, com as Faculdades Católicas, um terreno do domínio da União, por outra propriedade imóvel, ambas nesta Capital, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3579 | Projeto considerado prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3527 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3315 | Leitura do Parecer 374 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3315 | Leitura do Parecer 375 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que se considere o Projeto prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 01/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7632 | Leitura do Parecer 391 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura, para seu ulterior pronunciamento. Relator: José Américo. |
| 01/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7631-7632 | Leitura do Parecer 390 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e para que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos. |
| 19/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4829 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 23/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO, IMOVEL, UNIVERSIDADE CATOLICA.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1950
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto considerado prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 3579
- 16/05/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3527
- 10/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando para que se considere o Projeto prejudicado, pois sua matéria já se acha disciplinada na Lei 750 de 27/06/1949. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 3315
- 10/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3315
- 17/02/1949
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Aviso nº 37 de 17/02/1949 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
- 15/01/1948
- Ação:
- Ofício 2/C/48 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a permuta tratada no Projeto.
- 31/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura, para seu ulterior pronunciamento. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 7632
- 31/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e para que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7631-7632
- 18/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34