Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1947
- Autoria
- Senador Azevedo Ribeiro (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 5.000.000,00 destinada a instalações de granjas nas proximidades de Belém e das principais cidades do Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/02/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1947
- Autor:
- Senador Azevedo Ribeiro (/) e outros.
- Data:
- 23/10/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 5.000.000,00 destinada a instalações de granjas nas proximidades de Belém e das principais cidades do Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1037-1038 | Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Arthur Santos. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13446 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1740 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. O Senador Apolônio Salles apresentou voto em separado. |
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1374 | 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 24 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando audiência da Comissão de Finanças para dar o seu parecer sobre o mérito do Projeto. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1159 | Leitura do Parecer 91 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 10/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8672 | Leitura do Parecer 545 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 10/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8672 | Leitura do Parecer 546 de 1947 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Synval Coutinho. |
| 24/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7313 | Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 29/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, DESPESA, INSTALAÇÃO, GRANJA, PROXIMIDADE, BELEM, CIDADE, (PA). AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
- 15/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/02/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 1037-1038
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1740 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. O Senador Apolônio Salles apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 13446
- 05/02/1948
- Ação:
- 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 24 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando audiência da Comissão de Finanças para dar o seu parecer sobre o mérito do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1374
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 1159
- 12/12/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1947 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Synval Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 8672
- 09/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8672
- 23/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7313
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37