Representação n° 3, de 2006

Autoria: MESA DO SENADO FEDERAL
Natureza: Conteúdo de representação - não categorizado

Ementa:
Apura conduta incompatível com o decoro parlamentar do Senador MAGNO MALTA, em razão do Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006-CN, destinada a apurar as denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal, para investigar a quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde (VOLUME - VII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Indeferida pelo Conselho de Ética
Último estado:: 28/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 16:53

Documentos

Proposição 1

Identificação:: REP 3/2006
Autor:: MESA DO SENADO FEDERAL
Data:: 24/08/2006
Descrição/Ementa: Apura conduta incompatível com o decoro parlamentar do Senador MAGNO MALTA, em razão do Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006-CN, destinada a apurar as denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal, para investigar a quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde (VOLUME - VII)

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/12/2006	Publicado no DSF Páginas 39056-39062	Juntei, nesta data, às fls. 2175/2176, o Ofício nº 143/2006-CEDP, datado de 08 de dezembro de 2006, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia do Parecer nº 3, de 2006, do CEDP, aprovado na reunião realizada no dia 28 de novembro de 2006. Consta do expediente em referência despacho do Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, encaminhando o ofício à publicação em 18 de dezembro de 2006.
25/11/2006	Publicado no DSF Páginas 35533-35552 PUB 16ª REUNIÃO	16ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 16ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 10 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Deputado WALTER PINHEIRO e dos Senhores WYLERSON MOREIRA DA COSTA, VALDIR AGOSTINHO PIRAN e VALCIR JOSÉ PIRAN nos autos desta matéria, conforme Ata Circunstanciada, de fls. 1380/1406 do Vol. VI, e Lista de Presença, de fl. 1407 do Vol. VI. Os Srs. WYLERSON MOREIRA DA COSTA e VALCIR JOSÉ PIRAN assinaram Termos de Comparecimento e de Compromisso (fls. 1410/1413 do Vol. VI) O Sr. VALCIR JOSÉ PIRAN assinou Termo, datado de 5.10.2006, comprometendo-se a apresentar ao CEDP, no prazo de quinze dias, esclarecimentos referentes à venda do automóvel FIAT DUCATO, placa KAM 4467 (fl. 1414 do Vol. VI) Na reunião foi lida justificativa de não comparecimento do convidado VALDIR AGOSTINHO PIRAN, de 4.10.2006 (fls. 1408/1409 do Vol. VI).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30749	7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 7ª Reunião de 2006 do CEDP, às 11h30, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir, nos autos das Representações nºs 1, 2 e 3 de 2006, os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS. Anexada, às fls. 717-1 a 717-204 do Vol. III, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Listas de Presença anexadas às fls. 718/719 do Vol. III. Os depoentes assinaram Termo de Comparecimento, anexados às fls. 713/715 do Vol. III, e o Relator nos autos desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES, apresentou Plano de Trabalho que foi aprovado no decorrer da reunião (fls. 716/717 do Vol. III) . No Plano de Trabalho, o Senador DEMÓSTENES TORRES solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos depoentes, se e quando for o caso. Certifico a publicação da Ata da 7ª Reunião no DSF, Suplemento ao nº 180, de 11-10-06, às págs. 4 a 94.
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30749	8ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 8ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Exmºs Srs. Deputados Antônio Carlos Biscaia e Lino Rossi, por solicitação dos Senadores Jefferson Peres e Demóstenes Torres, Relatores das Representações nºs 1 e 3, de 2006, respectivamente; bem como os Srs. Paulo Roberto Ribeiro e Ivo Marcelo Spínola da Rosa, por solicitação do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006. Anexada, às fls. 1180-1 a 1180-153 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Listas de Presença anexadas às fls. 1181/1182 do Vol. V. Nesta reunião, foi recebido Of. nº 033/2006-GPDLR, de 5.9.2006, do Deputado Federal LINO ROSSI, prestando informações sobre a presente matéria (fls. 1179/1180 do Vol. V) e cópia de Recibo, entregue pelo depoente PAULO ROBERTO RIBEIRO, no valor de R$ 750,00, recebido pelo Deputado LINO ROSSI (fl. 1180-B do Vol. V).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30749	10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, às 14h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores JOSÉ LUIZ CARDOSO e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos desta matéria. Anexada, às fls. 1236-1 a 1236-31 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Lista de Presença anexada à fl. 1240 do Vol. V. Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1237/1239 do Vol. V). JOSÉ LUIZ CARDOSO entregou Certificado de Registro de Veículo do FIAT /DUCATO de Placa KAM4467, com autorização para Transferência de Veículo (fl. 1236 do Vol. V/ Frente e verso).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30749	11ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Em 12.9.2006, realizou-se a 11ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à acareação entre os Senhores LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, DARCY JOSÉ VEDOIN, PAULO ROBERTO RIBEIRO e IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA, nos autos das Representações nºs 2 e 3, de 2006, referentes à Senadora SERYS SLHESSARENKO e ao Senador MAGNO MALTA, respectivamente. Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1242-1 a 1242-180 do Vol V, e cópia da Lista de Presença anexada à fl. 1247 do Vol. V. Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e PAULO ROBERTO RIBEIRO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1243/1246-A do Vol. V). Na reunião, o advogado do LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, Dr. OTTO MEDEIROS, entregou Histórico Escolar do filho de seu cliente (fls. 1246-B/1246-C do Vol. V).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30749	13ª REUNIÃO DO CEDP Nesta data, realizou-se a 13ª REUNIÃO DO CEDP, às 12 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN, da Srª QUERLI BATISTELLO e do Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA; e à acareação entre os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos da Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador MAGNO MALTA. Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1338-1 a 1338-66 do Vol. VI. Lista de Presença anexada à fl. 1339 do Vol. VI. O advogado do Senador MAGNO MALTA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, assinou Termo de Concordância, concordando com a oitiva, nesta data, das testemunhas arroladas pelo Senador MAGNO MALTA (Deputado NEUCIMAR FRAGA e Sr. RONILSON SANTOS LINS) antes do término da oitiva das testemunhas arroladas pela Relatoria (fl. 1340 do Vol. VI). Os Deputados Federais LINO ROSSI e NEUCIMAR FRAGA foram ouvidos nesta reunião e assinaram Termo de Comparecimento (fls. 1341/1342 do Vol. VI). Os depoentes VALDIR AGOSTINHO PIRAN e RONILSON SANTOS LINS assinaram Termo de Comparecimento e Termo de Compromisso (fls. 1343/1346 do Vol. VI).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 405-443 PUB 13ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)	13ª REUNIÃO DO CEDP Nesta data, realizou-se a 13ª REUNIÃO DO CEDP, às 12 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN, da Srª QUERLI BATISTELLO e do Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA; e à acareação entre os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos da Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador MAGNO MALTA. Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1338-1 a 1338-66 do Vol. VI. Lista de Presença anexada à fl. 1339 do Vol. VI. O advogado do Senador MAGNO MALTA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, assinou Termo de Concordância, concordando com a oitiva, nesta data, das testemunhas arroladas pelo Senador MAGNO MALTA (Deputado NEUCIMAR FRAGA e Sr. RONILSON SANTOS LINS) antes do término da oitiva das testemunhas arroladas pela Relatoria (fl. 1340 do Vol. VI). Os Deputados Federais LINO ROSSI e NEUCIMAR FRAGA foram ouvidos nesta reunião e assinaram Termo de Comparecimento (fls. 1341/1342 do Vol. VI). Os depoentes VALDIR AGOSTINHO PIRAN e RONILSON SANTOS LINS assinaram Termo de Comparecimento e Termo de Compromisso (fls. 1343/1346 do Vol. VI).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 247-402 PUB 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)	11ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Em 12.9.2006, realizou-se a 11ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à acareação entre os Senhores LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, DARCY JOSÉ VEDOIN, PAULO ROBERTO RIBEIRO e IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA, nos autos das Representações nºs 2 e 3, de 2006, referentes à Senadora SERYS SLHESSARENKO e ao Senador MAGNO MALTA, respectivamente. Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1242-1 a 1242-180 do Vol V, e cópia da Lista de Presença anexada à fl. 1247 do Vol. V. Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e PAULO ROBERTO RIBEIRO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1243/1246-A do Vol. V). Na reunião, o advogado do LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, Dr. OTTO MEDEIROS, entregou Histórico Escolar do filho de seu cliente (fls. 1246-B/1246-C do Vol. V).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 228-246 PUB 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)	10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, às 14h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores JOSÉ LUIZ CARDOSO e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos desta matéria. Anexada, às fls. 1236-1 a 1236-31 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Lista de Presença anexada à fl. 1240 do Vol. V. Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1237/1239 do Vol. V). JOSÉ LUIZ CARDOSO entregou Certificado de Registro de Veículo do FIAT /DUCATO de Placa KAM4467, com autorização para Transferência de Veículo (fl. 1236 do Vol. V/ Frente e verso).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 95-188 PUB 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)	8ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 8ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Exmºs Srs. Deputados Antônio Carlos Biscaia e Lino Rossi, por solicitação dos Senadores Jefferson Peres e Demóstenes Torres, Relatores das Representações nºs 1 e 3, de 2006, respectivamente; bem como os Srs. Paulo Roberto Ribeiro e Ivo Marcelo Spínola da Rosa, por solicitação do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006. Anexada, às fls. 1180-1 a 1180-153 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Listas de Presença anexadas às fls. 1181/1182 do Vol. V. Nesta reunião, foi recebido Of. nº 033/2006-GPDLR, de 5.9.2006, do Deputado Federal LINO ROSSI, prestando informações sobre a presente matéria (fls. 1179/1180 do Vol. V) e cópia de Recibo, entregue pelo depoente PAULO ROBERTO RIBEIRO, no valor de R$ 750,00, recebido pelo Deputado LINO ROSSI (fl. 1180-B do Vol. V).
11/10/2006	Publicado no DSF Páginas 4-94 PUB 7ª reunião Suplemento (nº 180)	7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 7ª Reunião de 2006 do CEDP, às 11h30, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir, nos autos das Representações nºs 1, 2 e 3 de 2006, os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS. Anexada, às fls. 717-1 a 717-204 do Vol. III, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes. Listas de Presença anexadas às fls. 718/719 do Vol. III. Os depoentes assinaram Termo de Comparecimento, anexados às fls. 713/715 do Vol. III, e o Relator nos autos desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES, apresentou Plano de Trabalho que foi aprovado no decorrer da reunião (fls. 716/717 do Vol. III) . No Plano de Trabalho, o Senador DEMÓSTENES TORRES solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos depoentes, se e quando for o caso. Certifico a publicação da Ata da 7ª Reunião no DSF, Suplemento ao nº 180, de 11-10-06, às págs. 4 a 94.
07/10/2006	Publicado no DSF Páginas 30500-30504	6ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Nesta data, realizou-se a 6ª Reunião de 2006 do CEDP, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a estabelecer procedimentos relativos às Representações nºs 1, 2 e 3 de 2006. Listas de Presença anexadas às fls. 679/680 do Vol. III. Certifico a publicação da ata da 6ª reunião no DSF nº 178, de 2006, às págs. 30500 a 30504.
09/09/2006	Publicado no DSF Páginas 28608-28624 PUB 5ª REUNIÃO	Realizada, no dia 23/08/2006, a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na qual o Colegiado aprovou o PARECER do Senador DEMÓSTENES TORRES em que vota pela devolução, à Mesa do SF, dos processados relacionados à documentação recebida por despacho do Presidente do Senado Federal referente aos Senadores Ney Suassuna e Magno Malta e à Senadora Serys Slhessarenko. O encaminhamento foi feito por meio do Ofício nº 033/2006-CEDP, de 23.08.2006, juntado às fls. 583/584-A a 584-F, 585/586 do Vol. II. Encerrado o Vol. II, à fl. 587. Aberto o Vol. III, à fl. 588.
09/09/2006	Publicado no DSF Páginas 28608-28624	ATA DA 5ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP Juntei, nesta data, às fls. 637/652 do Vol. III, cópia da Ata Circunstanciada da 5ª Reunião de 2006 do CEDP, realizada em 23 de agosto de 2006, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à adoção das medidas regimentais cabíveis, em face ao Ofício nº 285/06, do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006 - "CPMI - Ambulâncias", Deputado Antônio Carlos Biscaia, encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN. Listas de Presença anexadas às fls. 649/650 do Vol. III. Certifico a publicação da ata da 5ª reunião no DSF nº 158, de 9-9-206, às págs. 28608 a 28624.
24/08/2006	Publicado no DSF Páginas 27369	Recebido, em 23.8.2006, Ofício nº 0304/06 - CPMI "Ambulâncias", de 22.8.2006, do Presidente da CPMI, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006, Deputado ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para análise, novos elementos de defesa do Senador MAGNO MALTA, que foram encaminhados àquela CPMI, de acordo com o Ofício 00755-06/SF.GAB-MM, de 4.8.2006, do Senador MAGNO MALTA (fls. 405/581 do Vol. II). Neste ofício encontra-se despacho do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determinando que se junte o ofício citado nos autos deste processo.
23/08/2006	Publicado no DSF Páginas 27286	No dia 22/08/2006, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, designou o Senador SIBÁ MACHADO, Relator da matéria com referência ao Senador MAGNO MALTA.
23/08/2006	Publicado no DSF Páginas 27286	No dia 22/08/2006, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determina à Secretaria-Geral da Mesa que remeta a documentação pertinente ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
17/08/2006	Publicado no DSF Páginas 26905	No dia 16/08/2006, foi juntado às fls. 94, comunicação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, feita na sessão do Senado do mesmo dia, informando o recebimento de documentação procedente da CPMI "das Ambulâncias" com citação de nomes de três senadores, concedendo-lhes prazo de três dias úteis para apresentação de defesa prévia.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 24/08/2006

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/01/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: Arquivado.

26/01/2016: SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:: Encaminhada ao arquivo.

01/08/2014: SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

07/07/2009: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Devolvidos, à SCOP, os Volumes Principal, Apenso e VI.

15/06/2009: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encaminhados, a pedido, à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal os Volumes I e VI.

03/09/2008: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Devolvido a SCOP (Volume principal e Volumes II, III, IV, VII; e apenso ).

26/08/2008: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: À SGM, a pedido do Sr. José Roberto.

31/01/2007: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 2175/2176, o Ofício nº 143/2006-CEDP, datado de 08 de dezembro de 2006, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia do Parecer nº 3, de 2006, do CEDP, aprovado na reunião realizada no dia 28 de novembro de 2006.
Consta do expediente em referência despacho do Senador Mão Santa, no exercício da Presidência, encaminhando o ofício à publicação em 18 de dezembro de 2006.; Publicado no DSF Páginas 39056-39062

13/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de ofício de lavra de Cid Blanco Filho, da DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA, datado de 24 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 2174 do Volume VII).

13/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, o Ofício nº 140/2006-CEDP, de 06 de dezembro de 2006, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, ao Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 77, de 2006-CN, Deputado Antônio Carlos Biscaia, encaminhando cópia do Parecer nº 3, de 2006, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 3, de 2006 (fl. 2173 do Volume VII).

12/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Certifico que as Atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões foram publicadas no Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 210, de 25.11.2006.

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício CT-076-11-2006-SERMATEL, datado de 10 de novembro de 2006, de lavra do Diretor da SERMATEL - Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda, Tomas Henrique Fuchs, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Of. nº 118/2006-CEDP (fl. 2172 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de ofício datado de 10 de novembro de 2006, de lavra do Diretor da Engevox Telecomunicações Ltda, Ricardo Motta de Mello, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Of. nº 118/2006-CEDP (fl. 2171 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, lista de votação do Relatório do Senador Demóstenes Torres sobre a Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador Magno Malta. O Relatório, propondo o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade (fl. 2169 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Relatório do Senador Demóstenes Torres, Relator da Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador Magno Malta, propondo o arquivamento da Representação (fl. 2154 a 2168 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da lista de votação do Relatório do Senador Paulo Octávio sobre a Representação nº 2, de 2006, referente à Senadora Serys Slhessarenko. O Relatório, propondo o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade (fl. 2153 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Relatório do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006, referente à Senadora Serys Slhessarenko, propondo o arquivamento da Representação (fls. 2092 a 2152 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da lista de votação do voto em separado do Senador Wellington Salgado sobre a Representação nº 1, de 2006, referente ao Senador Ney Suassuna. O Relatório, propondo a aplicação de medida disciplinar de censura verbal ao Senador Ney Suassuna, foi aprovado com 11 (onze) votos a favor e 02 (dois) votos contra (fl. 2091 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da lista de votação do requerimento de preferência para o voto em separado do Senador Wellington Salgado sobre a Representação nº 1, de 2006, referente ao Senador Ney Suassuna, aprovado com 08 (oito) votos a favor e 02 (dois) contra (fl. 2090 do Volume VII).

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 2077 a 2089 do Volume VII, cópia do voto em separado do Senador Valdir Raupp sobre a Representação nº 1, de 2006, referente ao Senador Ney Suassuna, propondo o arquivamento da Representação.

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 2046 a 2068 do Vol. VII, cópia do Parecer do Relator, Senador Jefferson Péres, sobre a Representação nº 1, de 2006, referente ao Senador Ney Suassuna, propondo a aplicação da penalidade de perda de mandato ao Senador Ney Suassuna.
Juntei, ainda, às fls. 2069 a 2076 do Volume VII, cópia do voto em separado do Senador Wellington Salgado sobre o Relatório do Senador Jefferson Péres nos autos da Representação nº 1, de 2006, referente ao Senador Ney Suassuna, propondo a aplicação da medida disciplinar de censura verbal ao Senador Ney Suassuna.

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 2044/2045 do Volume VII, cópia da lista de presença dos membros e dos não-membros do Conselho presentes à 20ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

06/12/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 1991 a 2043 do Volume VII, cópia da Ata Circunstanciada da 20ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 28 de novembro de 2006, às 10h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 20ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada, em 28 de novembro de 2006, às 10h, na Sala nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a 20ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação das Representações nºs 1, 2 e 3, de 2006. Em relação à Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador Magno Malta, o Relator, Senador Demóstenes Torres, apresentou Relatório concluindo pelo arquivamento do processado. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópias do Ofício nº 136/2006-CEDP (circular), datado de 21 de novembro de 2006, dirigido aos membros do Conselho e aos Senadores Magno Malta, Ney Suassuna e Serys Slhessarenko, comunicando a transferência, para o dia 28 de novembro de 2006, da Reunião anteriormente marcada para o dia 23 de novembro de 2006, destinada à apreciação das Representações nºs 1, 2 e 3, de 2006 (fls. 1961 a 1990 do Vol. VI).
Encerrado do Vol. VI às fls. 1990.
Aberto o Vol. VII à fls. 1991.

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da Ata Circunstanciada da 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acompanhada dos documentos pertinentes, realizada em 06 de setembro de 2006, republicada por determinação do Presidente do Conselho, Senador João Alberto Souza, contida na 19ª Reunião do Conselho (fls. 1808 a 1960 do Vol. VI).

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da Ata Circunstanciada da 7ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, republicada por determinação do Presidente do Conselho, Senador João Alberto Souza, contida na 19ª Reunião do Conselho (fls. 1603 a 1807 do Vol. VI).

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia da Ata Circunstanciada da 19ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acompanhada dos documentos pertinentes, realizada no dia 21 de novembro de 2006 (fls. 1571 a 1602 do Vol. VI).

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT nº 052206/2006ASP/GRAOP, datado de 09.11.2006, de lavra da Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM BRASIL, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fls. 1565 a 1570).

29/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de requerimento de lavra do Dr. Alexandre Slhessarenko, advogado da Senadora Serys Slhessarenko, datado de 17 de outubro de 2006, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, de retificação da Ata da 7ª Reunião do Conselho (fls. 1563/1564).

28/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de requerimento de lavra do Sr. Paulo Roberto Ribeiro, datado de 09 de outubro de 2006, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, de retificação das Atas da 8ª e 11ª Reuniões do Conselho (fls. 1561/1562).

21/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, o Ofício nº 00928-06/GAB-MM, datado de 20.11.2006, do Senador MAGNO MALTA ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, encaminhando cópia de documentação referente a Requerimento ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso para abertura de processo criminal por denúncia caluniosa contra o Sr. Luís Antônio Trevisan Vedoin (fls. 1552 a 1560 do Vol. VI).

21/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 19ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 19ª Reunião de 2006 do CEDP, às 10h, na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada a ouvir o Senador MAGNO MALTA nos autos da Representação nº 3, de 2006. Listas de Presença anexadas às fls. 1550 e 1551 do Vol. VI.
Foram aprovadas as Atas Circunstanciadas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões, realizadas nos dias 4 e 5 de outubro e 8 de novembro do corrente, respectivamente.
Foi autorizada a retificação das Atas da 7ª e 8ª Reuniões, solicitadas pelos advogados Dr. Alexandre Slhessarenko e Dr. Paulo Cesar Zamar Taques, e encaminhadas à republicação.
O pedido de retificação da Ata da 11ª Reunião foi indeferido.

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Ofícios nº 132 e 135/2006-CEDP, de 8.11.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SILVA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que estão convocadas a 19ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 21/11/2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada a ouví-lo nos autos desta matéria, e a 21ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 23/11/2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apresentação do Relatório do Senador Demóstenes Torres, Relator desta matéria (fls. 1548/1549 do Vol. VI).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Ofício nº 131/2006-CEDP (circular), de 8.11.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SILVA, para os membros do CEDP, comunicando-lhes a convocação para a 19ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 21/11/2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada a ouvir o Senador Magno Malta nos autos desta matéria, e a 21ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 23/11/2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apresentação do Relatório do Senador Demóstenes Torres, Relator desta matéria (fls. 1522/1547 do Vol. VI).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, original de Ofício de lavra do sr. Valcir José Piran e de seu advogado, Dr. Paulo Humberto Budoia, recebido nesta SCOP em 19 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, prestando informações relativas ao cheque emitido por Enir Rodrigues de Jesus - EPP, em atendimento ao compromisso firmado pelo Sr. Valcir José Piran na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do dia 05 de outubro de 2006 (fls. 1520/1521).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício DESIG/DIATE-2006/6710, datado de 11 de outubro de 2006, do Chefe do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação do Banco Central do Brasil, Sr. Cornélio Farias Pimentel, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 072/2006-CEDP (fls. 1499/1519).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício TNC 06171, datado de 18 de outubro de 2006, da TeleNova Comunicações Ltda, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício n º 118/2006-CEDP (fl. 1498).
Juntei, ainda, cópia do Ofício CT/MZ/108500/29869-A-06, datado de 13 de outubro de 2006, de lavra dos Srs. Luiz Armando Nunes de Almeida e Leonardo Garcia Cavaleiro, Técnicos da Telemar Norte Leste S/A, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1498-A).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício J1000/158/06, datado de 18 de outubro de 2006, do advogado da Telemig Celular S/A, Dr. Rafael de Oliveira Perpétuo, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1497).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de ofício datado de 25 de outubro de 2006, de lavra da sra. Roberta Queiroz Canevari, do Setor de Assuntos Regulatórios da 51 Brasil Telecomunicações Ltda, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1496).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 603/06, datado de 23 de outubro de 2006, da Procuradora da Telefree do Brasil Ltda, Dra. Kátia Regina de Almeida Senna, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1495).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT-29363/2006, datado de 18 de outubro de 2006, da Divisão de Serviços Especiais e Diretoria de Segurança Empresarial da VIVO, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fls. 1492/1494).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de ofício datado de 20 de outubro de 2006, de lavra da sra. Fabiana Rozante Palmeira, do Departamento Jurídico da TMAIS S/A, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1491).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT/MZ/108500/29868-06, datado de 17 de outubro de 2006, de lavra dos srs. Marcelo Silva Aguiar, Gerente, e Luiz Armando Nunes de Almeida, Técnico Responsável, da Telemar Norte Leste S/A, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1490).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CE-PAJ 328/2006, datado de 19 de outubro de 2006, de lavra da Sra. Lilian Ono Spolon, da Assessoria Jurídica da Sercomtel Celular S/A, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1489).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia de ofício oriundo da EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, datado de 19 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1488).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício RO.JU-3875/2006, datado de 23 de outubro de 2006, da Americel S/A, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fls. 1483/1487).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT.ID-S 3309/06, datado de 11 de outubro de 2006, do Diretor de Administração e Segurança da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, Valdir José Costa, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1482).

13/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício IMPT-057/06, datado de 16 de outubro de 2006, da Diretora de Contratos da Impsat Comunicações Ltda, Teresinha Camargo, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1481).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício de lavra do sr. Eliseu Carnizello, da IDT Brasil Telecomunicações Ltda, datado de 17 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1480).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício da Konecta Telecomunicações Ltda, datado de 19 de outubro de 2006, de lavra da Sra. Cintia Serrano Correia, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1479).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício GARE 157/2006, datado de 18 de outubro de 2006, da Gerente do Departamento Jurídico da Transit do Brasil Ltda, Maria Aparecida Caputo, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1478).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CJU-0754/2006, datado de 11 de outubro de 2006, da Coordenação Jurídica da CTBC, de lavra da Sra. Maria das Graças de Oliveira, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1477).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício ETMLCT0065-II-2006, datado de 18 de outubro de 2006, do Diretor da Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda - ETML, Omar Gesualdo, ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1476).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício do Sócio-Administrador da Local Serviços de Telecomunicações Ltda, Luis Alberto de Castelo Vieira, datado de 13 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1475).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício Circular Nº 230/2006/PBOAS/PBOA/SPB/SUE-ANATEL, datado de 13 de outubro de 2006, da Aerotech Telecomunicações Ltda, de lavra do sr. Guilherme Villares, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1474).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício do Gerente de Administração de Serviços da Amazônia Celular, Walber Milhomem, datado de 25 de setembro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1473).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT nº 052206/2006ASP/GRAOP, datado de 16 de outubro de 2006, da Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fls. 1471/1472).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT nº 5254/06 SEG/GVT, datado de 11 de outubro de 2006, do Gerente do Departamento de Segurança e Administração da Global Village Telecom Ltda - GVT, Engº Oswaldo Bardaro, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1470).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício do Departamento Jurídico da Claro, datado de 05 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fls. 1468/1469).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do ofício do Diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Intelig Telecom, Leandro Felga Cariello, datado de 18 de outubro de 2006, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1467).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CT Nº 4261/JUR-GSM/2006, datado de 27 de outubro de 2006, de lavra do Sr. Kleber Borges de Moura, da Brasil Telecom GSM, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006 (fl. 1466).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício CE-PAJ 327/2006, datado de 19 de outubro de 2006, da Assessoria Jurídica da Sercomtel, de lavra da Sra. Lilian Ono Spolon, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em resposta ao Ofício nº 118/2006-CEDP (fl. 1465).

10/11/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 231/2006/PBOAS/PBOA/SPB/SUE-ANATEL, de 06 de outubro de 2006, do Superintendente Executivo Substituto da ANATEL, Marcelo Andrade Pimenta, ao Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, reportando-se ao Ofício nº 118/2006-CEDP e encaminhando cópias dos ofícios enviados às concessionárias de telefonia (fls. 1432/1464).

16/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Publicada no DSF nº 178, de 7.10.2006, págs.30500/30504, a Ata da 6ª Reunião de 2006 do CEDP.

10/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1431 do Vol. VI, Ofício PGR/GAB/Nº 1330, de 9.10.2006, do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que, em atenção ao Ofício nº 69/2006-CEDP, de 6.9.2006, indaga ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a necessidade do Ministério Publico Federal colher depoimento do Deputado LINO ROSSI, uma vez que este foi ouvido no CEDP, em sua 13ª Reunião.

09/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1425/1430 do Vol. VI, Ofício nº 865/2006-GSJAS, de 18.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa Diretora do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, que seja dada ciência ao Senador MAGNO MALTA do Relatório de Atividades da Corregedoria nos autos da Petição nº 11, de 2006, de acordo com Ofício nº 49/2006. Solicitação atendida conforme despacho do Sr. RAIMUNDO CARREIRO no próprio ofício.

09/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1415/1424 do Vol. VI, Ofício nº 825/2006-RENAVAM/DET/MT, de 26.9.2006, do Coordenador de Veículo e Renavam (substituto) do Detran (MT), LOURIVAL FONTES FILHO, que, em resposta ao Of. nº 086/2006-CEDP, encaminha informações sobre o veículo FIAT DUCATO, Placa KAM 4467.

05/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 16ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 16ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 10 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Deputado WALTER PINHEIRO e dos Senhores WYLERSON MOREIRA DA COSTA, VALDIR AGOSTINHO PIRAN e VALCIR JOSÉ PIRAN nos autos desta matéria, conforme Ata Circunstanciada, de fls. 1380/1406 do Vol. VI, e Lista de Presença, de fl. 1407 do Vol. VI.
Os Srs. WYLERSON MOREIRA DA COSTA e VALCIR JOSÉ PIRAN assinaram Termos de Comparecimento e de Compromisso (fls. 1410/1413 do Vol. VI)
O Sr. VALCIR JOSÉ PIRAN assinou Termo, datado de 5.10.2006, comprometendo-se a apresentar ao CEDP, no prazo de quinze dias, esclarecimentos referentes à venda do automóvel FIAT DUCATO, placa KAM 4467 (fl. 1414 do Vol. VI)
Na reunião foi lida justificativa de não comparecimento do convidado VALDIR AGOSTINHO PIRAN, de 4.10.2006 (fls. 1408/1409 do Vol. VI).; Publicado no DSF Páginas 35533-35552 PUB 16ª REUNIÃO

04/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Ofício nº 121/2006-CEDP, de 2.10.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitando ao Sr. PAULO ROBERTO RIBEIRO encaminhar documentação comprobatória da condição de representante legal da empresa citada no Termo de Transferência de Sigilo Bancário e Fiscal, anexado às fls. 1377/1378 do Vol. VI, requerida pelo Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, LUIZ DO COUTO NETO, conforme Ofício Secre/Aspar-2006/1.100, de 26.9.2006, de fl. 1379 do Vol. VI. Ofício nº 121 foi enviado via fax e SEDEX para o advogado do Sr. PAULO, Dr. PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES (fls. 1374/1379 do Vol. VI).

04/10/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Ofícios nºs 120 e 121/2006-CEDP, de 2.10.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para o Sr. LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN, respectivamente, solicitando-lhes encaminhar documentação comprobatória da condição de representante legal das empresas citadas no Termo de Transferência de Sigilo Bancário e Fiscal, anexados às fls. 1365/1366 e 1370 do Vol. VI, requerida pelo Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, LUIZ DO COUTO NETO, conforme Ofício Secre/Aspar-2006/1.100, de 26.9.2006, de fl. 1372 do Vol. VI. Ofícios nºs 120 e 121 foram enviados via fax e SEDEX para o advogado do Sr. LUIZ e Sr. DARCI, Dr. OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR (fls. 1362/1372 do Vol. VI).

27/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1358/1360 do Vol. VI, Ofício nº 118/2006-CEDP, de 25.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR, consentimento do Sr.LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN para transferência de seu sigilo telefônico ao CEDP.

27/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, dois envelopes devolvidos pelos Correios. O primeiro contendo Oficio nº 92/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando a Sra. QUERLI BATISTELLO para comparecer à 13ª REUNIÃO do CEDP. O segundo envelope contendo Ofício nº 107/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA a comparecer à 16ª REUNIÃO DO CEDP (fls. 1356/1357 do Vol. VI).

27/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl.1355 do Vol. VI, Ofício nº 107/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA a comparecer à 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

26/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Certifico que a Ata da 5ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP foi publicada no DSF nº 158, de 9.9.2006, págs. 28608/28624.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl.1354 do Vol. VI, Ofício nº 113/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que a 16ª REUNIÃO DO CEDP está marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Deputado WALTER PINHEIRO e os Senhores WYLERSON MOREIRA DA COSTA, VALDIR AGOSTINHO PIRAN e VALCIR JOSÉ PIRAN nos autos desta matéria.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1352/1353 do Vol. VI, Ofícios nº 111/2006 e 112/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que o Senhor WYLERSON MOREIRA DA COSTA e o Deputado Federal WALTER PINHEIRO foram convidados para prestar depoimento na 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1351 do Vol. VI, Ofício nº 110/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Deputado Federal WALTER PINHEIRO a comparecer à 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1350 do Vol. VI, Ofício nº 109/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. VALCIR JOSÉ PIRAN a comparecer à 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1349 do Vol. VI, Ofício nº 108/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN a comparecer à 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

22/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1347/1348 do Vol. VI, comprovante de recebimento, assinado por servidor do Gabinete do Senador ALMEIDA LIMA, de cópia das notas taquigráficas da 13ª REUNIÃO DO CEDP, de acordo com Ofício STAQ nº 177/2006, de 22.9.2006, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, DENISE ORTEGA DE BAÈRE, ao Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA.

21/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 13ª REUNIÃO DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 13ª REUNIÃO DO CEDP, às 12 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN, da Srª QUERLI BATISTELLO e do Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA; e à acareação entre os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos da Representação nº 3, de 2006, referente ao Senador MAGNO MALTA.
Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1338-1 a 1338-66 do Vol. VI.
Lista de Presença anexada à fl. 1339 do Vol. VI.
O advogado do Senador MAGNO MALTA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, assinou Termo de Concordância, concordando com a oitiva, nesta data, das testemunhas arroladas pelo Senador MAGNO MALTA (Deputado NEUCIMAR FRAGA e Sr. RONILSON SANTOS LINS) antes do término da oitiva das testemunhas arroladas pela Relatoria (fl. 1340 do Vol. VI).
Os Deputados Federais LINO ROSSI e NEUCIMAR FRAGA foram ouvidos nesta reunião e assinaram Termo de Comparecimento (fls. 1341/1342 do Vol. VI).
Os depoentes VALDIR AGOSTINHO PIRAN e RONILSON SANTOS LINS assinaram Termo de Comparecimento e Termo de Compromisso (fls. 1343/1346 do Vol. VI).; Publicado no DSF Páginas 30749; Publicado no DSF Páginas 405-443 PUB 13ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)

21/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1324/1328 do Vol. VI, duas certidões assinadas, em 19.9.2006, pelo Analista Legislativo da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, RODRIGO CAGIANO BARBOSA. Nas CERTIDÕES têm-se informações sobre as providências no sentido de fazer chegar às mãos da Senhora QUERLI BATISTELLO o ofício nº 092/2006-CEDP, e do Senhor WYLERSON MOREIRA DA COSTA o ofício nº 091/2006, todos de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando-os a comparecer à 13ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12h, na Sala 6 da Ala Nilo Coelho, destinada a ouvi-los nos autos desta matéria.
Anexados:
Ofício SGM nº 528/2006, de 19.9.2006, do Secretário-Geral da Mesa do SF, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando ao Superintendente em exercício da Polícia Federal em Mato Grosso, Delegado RENATO SAYÃO, no sentido de fazer chegar à Senhora QUERLI e ao Senhor WYLERSON os referidos ofícios (fls. 1329/1333 do Vol. VI);
Envelopes devolvidos pelos Correios, com ofícios enviados aos referidos senhores (1334/1338 do Vol. VI).

21/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1298/1323-B do Vol. VI, Ofício nº 105/2006-CEDP (circular), de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando aos membros do CEDP que a 15ª REUNIÃO DO CEDP está marcada para 4.10.2006, às 10h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a apresentação do Relatório do Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 1, de 2006 e a 16ª REUNIÃO do CEDP está marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, no mesmo local, destinada a ouvir o Deputado WALTER PINHEIRO e os Srs. WYLERSON MOREIRA DA COSTA, VALDIR AGOSTINHO PIRAN e VALCIR JOSÉ PIRAN nos autos desta matéria.

21/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1297 do Vol. VI, Ofício nº 113/2006-CEDP, de 20.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA a convocação da 16ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 5.10.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Deputado WALTER PINHEIRO e os Senhores WYLERSON MOREIRA DA COSTA, VALDIR AGOSTINHO PIRAN e VALCIR JOSÉ PIRAN nos autos desta matéria.

20/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1296 do Vol. VI, Ofício nº 095/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. HAZENCLEVER LOPES CANÇADO para a acareação com o Senhor DARCI JOSÉ VEDOIN, nos autos desta matéria, a realizar-se no próximo dia 20.9.2006, às 12 h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho.

19/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1295 do Vol. VI , Ofício nº 093/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN para comparecer à 13ª REUNIÃO DO CEDP, a realizar-se no próximo dia 20.9.2006, às 12h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

19/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Vol. V, à fl. 1294;
Aberto o Vol. VI, à fl. 1295.

19/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, Ofício nº 049/2006-CSF, de 11.9.2006, do Corregedor do SF, Senador ROMEU TUMA, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, Relatório de Atividades da Corregedoria nos autos da Petição nº 11, de 2006, juntamente com nove volumes do processado (fls. 1290/1294 do Vol. V).

14/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl.1289 do Vol. V, envelope lacrado, com tarja SIGILOSO, contendo documentos entregues pelo Sr. HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, no dia 13.9.2006, que foram solicitados pelo Relator desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES.

14/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1286/1288 do Vol. V, comprovante de recebimento, das cópias dos Vol. I, II e III dos autos desta matéria, assinado pelo Consultor do SF, ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA, designado para auxiliar o Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES.

14/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1284/1285 do Vol. V, Of. Int. GSSM 001/06, de 13.9.2006, do Subchefe de Gabinete do Senador SIBÁ MACHADO, OTÁVIO FERREIRA LIMA, que, a pedido do Senador SIBÁ MACHADO, solicita cópia das Notas Taquigráficas da 7ª Reunião do CEDP, realizada em 5.9.2006.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1283 do Vol. V, Ofício nº 094/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN para comparecer à 13ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria. No verso da fl. 1283, o advogado do Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN, Dr. OTTO MEDEIROS, informa que seu cliente não poderá comparecer por motivo de saúde.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1282 do Vol. V, Ofício nº 093/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. VALDIR AGOSTINHO PIRAN para comparecer à 13ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1277/1281 do Vol. V, Ofício nº 092/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando a Sra. QUERLI BATISTELLO para comparecer à 13ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-la nos autos desta matéria. O referido ofício foi entregue em quatro endereços distintos.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1251/1276 do Vol. V, Ofício nº 088/2006-CEDP (Circular), de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para os membros do CEDP, comunicando-lhes que estão convocadas as 12ª e 13ª REUNIÕES do CEDP, marcadas para o dia 12.9.2006, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 10h e 12h, respectivamente.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1250 do Vol. V, Ofício nº 090/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que está convocada a 13ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12 h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores WYLERSON MOREIRA DA COSTA, QUERLI BATISTELLO e VALDIR AGOSTINHO PIRAN, bem como promover a acareação entre os Senhores DARCI JOSÉ VEDOIN e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos desta matéria.

13/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls.1248/1249 do Vol. V, Ofício nº 091/2006-CEDP, de 12.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, entregue pelos Correios (SEDEX) para o Sr. WYLERSON MOREIRA DA COSTA, convidando-o para comparecer à 13ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 20.9.2006, às 12h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

12/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 11ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Em 12.9.2006, realizou-se a 11ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à acareação entre os Senhores LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, DARCY JOSÉ VEDOIN, PAULO ROBERTO RIBEIRO e IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA, nos autos das Representações nºs 2 e 3, de 2006, referentes à Senadora SERYS SLHESSARENKO e ao Senador MAGNO MALTA, respectivamente. Cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes anexada às fls. 1242-1 a 1242-180 do Vol V, e cópia da Lista de Presença anexada à fl. 1247 do Vol. V.
Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e PAULO ROBERTO RIBEIRO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1243/1246-A do Vol. V).
Na reunião, o advogado do LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN, Dr. OTTO MEDEIROS, entregou Histórico Escolar do filho de seu cliente (fls. 1246-B/1246-C do Vol. V).; Publicado no DSF Páginas 247-402 PUB 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 180); Publicado no DSF Páginas 30749

12/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1241/1242 do Vol. V, fax recebido no dia 8.9.2006, do advogado OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JR., encaminhando escopo de condições para apresentação perante a reunião do CEDP marcada para o dia 12.9.2006, às 15h, dos Srs. LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN e IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA, e informando o não comparecimento do Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN. Solicita, ainda, cópia integral do processo da Senadora SERYS SLHESSARENKO que tramita no CEDP.

12/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 10ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, às 14h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores JOSÉ LUIZ CARDOSO e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, nos autos desta matéria.
Anexada, às fls. 1236-1 a 1236-31 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes.
Lista de Presença anexada à fl. 1240 do Vol. V.
Os depoentes assinaram o Termo de Comparecimento e HAZENCLEVER LOPES CANÇADO assinou o Termo de Compromisso (fls. 1237/1239 do Vol. V).
JOSÉ LUIZ CARDOSO entregou Certificado de Registro de Veículo do FIAT /DUCATO de Placa KAM4467, com autorização para Transferência de Veículo (fl. 1236 do Vol. V/ Frente e verso).; Publicado no DSF Páginas 228-246 PUB 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 180); Publicado no DSF Páginas 30749

11/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1234/1235 do Vol. V, Ofício nº 085/2006-CEDP, de 8.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitando ao Gerente Geral da empresa GRANCAP TRANSPORTE DE VEÍCULOS, SEBASTIÃO STIVANIN, documento comprobatório de entrega do veículo FIAT DUCATO, Placa KAM 4467, e relatório correspondente ao trajeto.

11/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1233 do Vol. V, Ofício nº 086/2006-CEDP, de 8.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitando ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN/MT, MOISÉS SACHETTI, encaminhar ao CEDP cópias das transferências do veículo FIAT DUCATO, Placa KAM 4467.

11/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1228/1232 do Vol. V, Ofício nº 083/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para o Sr. JOSÉ LUIZ CARDOSO, enviado pelos Correios (SEDEX e telegrama) convidando-o para a 10ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 12.9.2006, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

11/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1227 do Vol. V, Ofício nº 081/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Assessor Parlamentar do SF, HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, para comparecer à 10ª REUNIÃO do CEDP, marcada para o dia 12.9.2006, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvi-lo nos autos desta matéria.

11/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1199/1226 do Vol. V, Ofício nº 079/2006-CEDP (Circular), de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para o Senador MAGNO MALTA e membros do CEDP, comunicando-lhes que estão convocadas as 10ª e 11ª REUNIÕES do CEDP, marcadas para o dia 12.9.2006, às 14h e 15h, respectivamente.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1198 do Vol. V, Ofício nº 078/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN para Reunião do CEDP, marcada para o dia 12.9.2006, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. O ofício citado foi entregue para o advogado do convidado, Dr. OTTO MEDEIROS.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1197 do Vol. V, Ofício nº 077/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN para Reunião do CEDP, marcada para o dia 12.9.2006, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. O ofício citado foi entregue para o advogado do convidado, Dr. OTTO MEDEIROS.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1196 do Vol. V, Ofício nº 075/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convidando o Sr. IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA para Reunião do CEDP, marcada para o dia 12.9.2006, às 15h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. O ofício citado foi entregue para o advogado do convidado, Dr. OTTO MEDEIROS.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1193/1195 do Vol. V, Ofício nº 073/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Presidente do Banco Central do Brasil, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, consentimento do Sr. PAULO ROBERTO RIBEIRO para transferência do sigilo bancário da empresa SÃO BENEDITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ao CEDP.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1190/1192 do Vol. V, Ofício nº 072/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Presidente do Banco Central do Brasil, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, consentimento do Sr. IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA para transferência do seu sigilo bancário ao CEDP.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1188/1189 do Vol. V, fax recebido no dia 8.9.2006, do advogado OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JR., encaminhando escopo de condições para apresentação perante a reunião do CEDP marcada para o dia 12.9.2006, às 15h, dos Srs. LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN e IVO MARCELO SPÍNOLA DA ROSA, e informando o não comparecimento do Sr. DARCI JOSÉ VEDOIN. Solicita, ainda, cópia integral do processo da Senadora SERYS SLHESSARENKO que tramita no CEDP.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1187 do Vol. V, Of. GAB. SAL nº 077-06, de 6.9.2006, do Senador ALMEIDA LIMA, solicitando ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO DE SOUZA, autorização para encaminhar ao seu gabinete cópia dos depoimentos feitos e documentos apresentados perante o CEDP pelos Srs. DARCI VEDOIN E LUIZ ANTÔNIO VEDOIN.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1186 do Vol. V, Ofício nº 071/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, sugerindo ao Presidente da Comissão Parlamenar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 77, de 2006-CN, Deputado ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, que o Deputado Federal LINO ROSSI seja convocado para prestar depoimento perante o CEDP.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1185 do Vol. V, Ofício nº 070/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, sugerindo ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, que o Deputado Federal LINO ROSSI seja convocado para prestar depoimento perante o CEDP.

08/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1184, Ofício nº 069/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, sugerindo ao Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que o Deputado Federal LINO ROSSI seja convocado para prestar depoimento perante o CEDP.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1183 do Vol. V, Ofício nº 082/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Diretor-Geral do SF, AGACIEL DA SILVA MAIA, que, por solicitação do Relator deste processo, Senador DEMÓSTENES TORRES, convidou o Sr. HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, Assessor Parlamentar do SF, para falar perante o CEDP em reunião do dia 12.9.2006, às 14h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 8ª REUNIÃO de 2006 DO CEDP, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Exmºs Srs. Deputados Antônio Carlos Biscaia e Lino Rossi, por solicitação dos Senadores Jefferson Peres e Demóstenes Torres, Relatores das Representações nºs 1 e 3, de 2006, respectivamente; bem como os Srs. Paulo Roberto Ribeiro e Ivo Marcelo Spínola da Rosa, por solicitação do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006.
Anexada, às fls. 1180-1 a 1180-153 do Vol. V, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes.
Listas de Presença anexadas às fls. 1181/1182 do Vol. V.
Nesta reunião, foi recebido Of. nº 033/2006-GPDLR, de 5.9.2006, do Deputado Federal LINO ROSSI, prestando informações sobre a presente matéria (fls. 1179/1180 do Vol. V) e cópia de Recibo, entregue pelo depoente PAULO ROBERTO RIBEIRO, no valor de R$ 750,00, recebido pelo Deputado LINO ROSSI (fl. 1180-B do Vol. V).; Publicado no DSF Páginas 30749; Publicado no DSF Páginas 95-188 PUB 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 180)

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1155/1178 do Vol. V, Ofício nº 048/2006-CEDP (Circular), de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando aos membros do Conselho de Ética que está convocada a 8ª REUNIÃO DO CEDP para o dia 6.9.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Exmºs Srs. Deputados Antônio Carlos Biscaia e Lino Rossi, por solicitação dos Senadores Jefferson Peres e Demóstenes Torres, Relatores das Representações nºs 1 e 3, de 2006, respectivamente; bem como os Srs. Paulo Roberto Ribeiro e Ivo Marcelo Spínola da Rosa, por solicitação do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1154, Ofício nº 051/2006-CEDP, de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que está convocada a 8ª REUNIÃO DO CEDP, para o dia 6.9.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Exmºs Srs. Deputados Antônio Carlos Biscaia e Lino Rossi, por solicitação dos Senadores Jefferson Peres e Demóstenes Torres, Relatores das Representações nºs 1 e 3, de 2006, respectivamente; bem como os Srs. Paulo Roberto Ribeiro e Ivo Marcelo Spínola da Rosa, por solicitação do Senador Paulo Octávio, Relator da Representação nº 2, de 2006.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 1153 do Vol. V, Ofício nº 043/2006-CEDP, de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, que, por solicitação do Relator desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES, comunica ao Presidente da CD, Deputado ALDO REBELO, o convite ao Deputado LINO ROSSI para falar na reunião do CEDP do dia 6.9.2006, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, comprovante de recebimento de cópia do Termo de Transferência de Sigilo Telefônico e do Termo de Transferência de Sigilo Bancário e Fiscal do Sr. LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, assinado pelo seu advogado, Dr. OTTO MEDEIROS (fls. 1150/1152 do Vol. V)

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 1147/1149 do Vol. V, Ofício nº 065/2006-CEDP, de 5.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitando ao Presidente do Banco Central do Brasil, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, a transferência do sigilo bancário para o CEDP, conforme Termo de Transferência de Sigilo Bancário assinado pelo Senhor DARCI JOSÉ VEDOIN.

06/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 1143/1146 do Vol. V, Ofício nº 074/2006-CEDP, de 6.9.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Presidente do Banco Central do Brasil, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, o consentimento do Sr. LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN para transferência do sigilo bancário de suas empresas ao CEDP.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Vol. IV, às fls. 1142;
Aberto o Vol. V, às fls. 1143.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Recebido, nesta data, a defesa do Senador MAGNO MALTA.
A defesa foi juntada às fls. 720/740 do Vol. IV, com os seguintes anexos:
Anexo I, de fls. 741/793 do Vol. IV;
Anexo II, de fls. 794/824 do Vol. IV;
Anexo III, de fls. 825/1106 do Vol. IV;
Anexo IV, de fls. 1107/1128 do Vol. IV;
Anexo V, de fls. 1129/1142 do Vol. IV.
No mesmo dia, foi entregue cópia da defesa para o Relator desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES, conforme despacho, à fl. 720 do Vol. IV, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Vol. III, às fls. 719;
Aberto o Vol. IV, às fls. 720.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 7ª Reunião de 2006 do CEDP, às 11h30, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir, nos autos das Representações nºs 1, 2 e 3 de 2006, os Srs. DARCI JOSÉ VEDOIN, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS.
Anexada, às fls. 717-1 a 717-204 do Vol. III, cópia da Ata Circunstanciada e dos documentos pertinentes.
Listas de Presença anexadas às fls. 718/719 do Vol. III.
Os depoentes assinaram Termo de Comparecimento, anexados às fls. 713/715 do Vol. III, e o Relator nos autos desta matéria, Senador DEMÓSTENES TORRES, apresentou Plano de Trabalho que foi aprovado no decorrer da reunião (fls. 716/717 do Vol. III) . No Plano de Trabalho, o Senador DEMÓSTENES TORRES solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos depoentes, se e quando for o caso.
Certifico a publicação da Ata da 7ª Reunião no DSF, Suplemento ao nº 180, de 11-10-06, às págs. 4 a 94.; Publicado no DSF Páginas 30749; Publicado no DSF Páginas 4-94 PUB 7ª reunião Suplemento (nº 180)

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 705 do Vol. III, CERTIDÃO, de 30.8.2006, assinada pela Diretora da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento do SF, MARIA AMALIA FIGUEIREDO DA LUZ, certificando que entrou em contato com o Dr. OTTO MEDEIROS, advogado dos Srs. LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS, informando-lhe que os referidos senhores serão convidados para prestar depoimento na 7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP.
Os convites foram enviados por fax e pelos Correios ao advogado OTTO MEDEIROS, de acordo com os Ofícios nºs 044/2006-CEDP, para o Sr. LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, 053/2006-CEDP, para DARCI JOSÉ VEDOIN , e 054/2006-CEDP, para RONILDO PEREIRA MEDEIROS, de 29.8.2006, assinados pelo Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 706/712 do Vol. III).

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 682/695, 696A, 696B, 697/704 do Vol. III, Ofício nº 041/2006-CEDP (Circular), de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando aos membros do Conselho de Ética que está convocada a 7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, para o dia 5.9.2006, às 11h30, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 681 do Vol. III, o Ofício nº 059/2006-CEDP, de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que está convocada a 7ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, para o dia 5.9.2006, às 11h30, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os Senhores LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS, por solicitação do Senador DEMÓSTENES TORRES - Relator da Representação nº 3, de 2006.

05/09/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Nesta data, realizou-se a 6ª Reunião de 2006 do CEDP, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a estabelecer procedimentos relativos às Representações nºs 1, 2 e 3 de 2006.
Listas de Presença anexadas às fls. 679/680 do Vol. III.
Certifico a publicação da ata da 6ª reunião no DSF nº 178, de 2006, às págs. 30500 a 30504.; Publicado no DSF Páginas 30500-30504

31/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 678 do Vol. III, Ofício nº 062/2006-CEDP, de 29.8.2006, do Senador DEMÓSTENES TORRES, solicitando ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, formular convite aos Srs. Deputado LINO ROSSI, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN e RONILDO PEREIRA MEDEIROS, para que sejam ouvidos nas reuniões do CEDP dos dias 5 e 6 de setembro de 2006.

31/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 654/677 do Vol. III, Ofício nº 034/2006-CEDP(Circular), de 29.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando aos membros do Conselho de Ética que está convocada a 6ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, para o dia 5.9.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a estabelecer cronograma de tramitação das Representações nºs 1,2 e 3, de 2006.

29/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, à fl. 653 do Vol. III, Ofício nº 037/2006-CEDP, de 24.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA que está convocada a 6ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP, para o dia 5.9.2006, às 10h, na Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a estabelecer cronograma de tramitação dos autos desta matéria.

29/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: ATA DA 5ª REUNIÃO DE 2006 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 637/652 do Vol. III, cópia da Ata Circunstanciada da 5ª Reunião de 2006 do CEDP, realizada em 23 de agosto de 2006, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à adoção das medidas regimentais cabíveis, em face ao Ofício nº 285/06, do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006 - "CPMI - Ambulâncias", Deputado Antônio Carlos Biscaia, encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN.
Listas de Presença anexadas às fls. 649/650 do Vol. III.
Certifico a publicação da ata da 5ª reunião no DSF nº 158, de 9-9-206, às págs. 28608 a 28624.; Publicado no DSF Páginas 28608-28624

29/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data,à fl. 636 do Vol. III, Ofício nº 031/2006-CEDP, de 21.82006, Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, comunicando ao Senador MAGNO MALTA a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para o dia 23.8.2006, às 10h, na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à adoção das medidas regimentais cabíveis, em face ao Ofício nº 285/06, do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006 - "CPMI - Ambulâncias", Deputado Antônio Carlos Biscaia, encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN.

29/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 613/635 do Vol. III, Ofício nº 029/2006-CEDP (Circular), de 21. 8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convocando os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a 5ª Reunião, marcada para o dia 23.8.2006, às 10h, na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à adoção das medidas regimentais cabíveis, em face ao Ofício nº 285/06, do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006 - "CPMI - Ambulâncias", Deputado Antônio Carlos Biscaia, encaminhando ao Presidente do Senado Federal o Relatório Parcial nº 1, de 2006-CN.

29/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 608/610 do Vol. III, Certidão, assinada pela Diretora da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, MARIA AMALIA FIGUEIREDO DA LUZ, certificando a entrega, via fax, do Ofício nº 040/2006-CEDP, de 28.8.2006, do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador MAGNO MALTA, e o comprovante de recebimento, assinado pelo mesmo. No ofício citado, é encaminhada cópia dos autos deste processo, com finalidade que o Senador MAGNO MALTA apresente defesa, querendo, no prazo de cinco sessões.
Os originais do recibo foram entregues pelos Correios e anexados às fls. 611/612 do Vol. III.

28/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Nesta data, os autos foram conclusos ao Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES. O Termo de Conclusão foi juntado à fl. 607 do Vol. III.

28/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Nesta data, o Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, designa o Senador DEMOSTENES TORRES como relator desta matéria, conforme despacho de BAL nº 11 da Folha de Tramitação deste processado, e determina que encaminhe os autos desta matéria ao Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES e cópia ao Senador MAGNO MALTA, conforme despacho que consta na fl. 589 do Vol. III.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Recebido, em 24.08.2006, OF. SF/1608/2006, de 24.08.2006, do Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, que, em resposta ao Ofício nº 33/06-CEDP, informa ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a manifestação da Mesa referente aos autos desta matéria, de acordo com:
Of. nº 084-2006-PRVP, de 23.8.2006, do Primeiro Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA (fls. 590/591 do Vol. III);
Resposta do Primeiro Secretário da Mesa do SF, Senador EFRAIM MORAIS (fls. 592/594 do Vol. III);
Resposta do Segundo Secretário da Mesa do SF, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 595/596 do Vol. III);
Resposta do Terceiro Secretário da Mesa do SF, Senador PAULO OCTAVIO (fls. 597/598 do Vol. III);
Of/GESC/204/06, de 23.08.2006, do Quarto Secretário da Mesa do SF, Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (fls. 599/600 do Vol. III);
Ofício nº 177/2006, de 23.08.2006, do Segundo Suplente de Secretário da Mesa do SF, Senador PAPALÉO PAES (fls. 601/602 do Vol. III);
Ofício enviado ao Segundo Vice-Presidente da Mesa do SF, Senador ANTERO PAES DE BARROS, sem manifestação (fl. 603 do Vol. III);
Parecer nº 218/2006-ADVOSF, de 23.08.2006, do Advogado-Geral do SF, ALBERTO CASCAIS (fls. 604/606 do Vol. III).

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Realizada, no dia 23/08/2006, a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na qual o Colegiado aprovou o PARECER do Senador DEMÓSTENES TORRES em que vota pela devolução, à Mesa do SF, dos processados relacionados à documentação recebida por despacho do Presidente do Senado Federal referente aos Senadores Ney Suassuna e Magno Malta e à Senadora Serys Slhessarenko.
O encaminhamento foi feito por meio do Ofício nº 033/2006-CEDP, de 23.08.2006, juntado às fls. 583/584-A a 584-F, 585/586 do Vol. II.
Encerrado o Vol. II, à fl. 587.
Aberto o Vol. III, à fl. 588.; Publicado no DSF Páginas 28608-28624 PUB 5ª REUNIÃO

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Recebido, em 23.8.2006, Of. Int. GSSM 001/06, de 23.8.2006, do Senador SIBÁ MACHADO, ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, declinando a sua indicação como relator e informando a devolução, lacrado, do processo referente ao Senador MAGNO MALTA (fl. 582 do Vol. II).
Neste ofício encontra-se despacho do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determinando que se junte o ofício citado nos autos deste processo.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Recebido, em 23.8.2006, Ofício nº 0304/06 - CPMI "Ambulâncias", de 22.8.2006, do Presidente da CPMI, criada pelo Requerimento nº 77, de 2006, Deputado ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para análise, novos elementos de defesa do Senador MAGNO MALTA, que foram encaminhados àquela CPMI, de acordo com o Ofício 00755-06/SF.GAB-MM, de 4.8.2006, do Senador MAGNO MALTA (fls. 405/581 do Vol. II).
Neste ofício encontra-se despacho do Presidente do CEDP, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determinando que se junte o ofício citado nos autos deste processo.; Publicado no DSF Páginas 27369

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: No dia 22/08/2006, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determina à Secretaria-Geral da Mesa que remeta a documentação pertinente ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.; Publicado no DSF Páginas 27286

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: No dia 22/08/2006, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, designou o Senador SIBÁ MACHADO, Relator da matéria com referência ao Senador MAGNO MALTA.; Publicado no DSF Páginas 27286

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 17/08/2006, os autos foram conclusos ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA. O termo de Conclusão foi juntado, à fl. 404, do Volume II.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei em 16/08/2006, às fls. 101/403 do Volume II, a defesa prévia do Senador MAGNO MALTA com os documentos que o acompanham, recebida às 18h45 do mesmo dia.
O respectivo Termo de Juntada consta à fl. 100 do Volume II.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 16/08/2006, encerrado o Volume I e foi aberto o Volume II, à fl. 99.
Juntado Termo de Encerramento/Abertura de Volume, à fl. 98 do Volume I.
Juntado Termo de Abertura de Volume, à fl . 99, do Volume II.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, em 16/08/2006, às fls 96/97, o Ofício nº 00766-06/SF.GAB-MM, do Senador Magno Malta, solicitando a juntada de declaração firmada pelo Deputado Lino Rossi, ratificando pronunciamento feito pelo Senador no dia 1º de agosto de 2006.

24/08/2006: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em cumprimento aos termos do Ofício nº 026/2006-CEDP, datada de 16/08/2006, juntado às fls. 95, foi encaminhado ao Senador MAGNO MALTA o inteiro teor do presente processo para, no prazo de três dias úteis, apresentar defesa prévia, tendo sido certificada a entrega da documentação no verso da fls. 95.

24/08/2006: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: No dia 16/08/2006, foi juntado às fls. 94, comunicação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, feita na sessão do Senado do mesmo dia, informando o recebimento de documentação procedente da CPMI "das Ambulâncias" com citação de nomes de três senadores, concedendo-lhes prazo de três dias úteis para apresentação de defesa prévia.; Publicado no DSF Páginas 26905

24/08/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Autuado como REP Nº 03 de 2006.
À SGM.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15

Atividade Legislativa

Representação n° 3, de 2006