Aviso (CN) n° 21, de 2006
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último local:
- 06/02/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 01/04/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
- Identificação:
- AVN 21/2006
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/08/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- P.S 47/2011
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011. (Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos) À SCLCN. ************* Retificado em 17/03/2011************* Onde se lê: Publicação do Parecer nº 47, de 201... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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02/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9116 | A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Decreto Legislativo apresentados como conclusão do Parecer nºs 47, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, terão sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao art. 142 do Regimento Comum, como Projetos de Decreto Legislativo nº 91, de 2011, que aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2005; e nº 92, de 2011, que sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 12.238. |
22/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7562 | A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 47, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 21, de 2006-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011. O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2005. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 846/2006
- Data de Leitura:
- 25/08/2006
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Wilson Santiago (encerrado em 03/07/2009 - Redistribuição)
- Deputado Federal Pedro Eugênio (encerrado em 30/03/2010 - Redistribuição)
- Deputado Federal Geraldo Simões (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, (TCU), VOTO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PERÍODO, JANEIRO, DEZEMBRO, ANO, 2005.
- 01/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Decreto Legislativo apresentados como conclusão do Parecer nºs 47, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, terão sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao art. 142 do Regimento Comum, como Projetos de Decreto Legislativo nº 91, de 2011, que aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2005; e nº 92, de 2011, que sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 12.238.
- Publicado no DSF Páginas 9116
- 31/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 28/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 176, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer nº 47/10-CN da CMO.
À SCLSF.
- 25/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP.
- 25/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 176, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer n.º 47/10-CN da CMO.
À SCLCN.
- 22/03/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:11 hs.
- 21/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 47, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 21, de 2006-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2005.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 7562
- 21/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado avulso do Parecer nº 47, de 2010-CN.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 47, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011. - P.S 47/2011
- 16/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 30/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 30/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 47, de 2010-CN.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, da Mensagem nº 33/2006 ¿CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.¿, bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2005: Ofício nº 10/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício de 2005¿; Ofício nº 24/2006-CN, do ¿Relatório das Contas do Senado Federal, relativas ao exercício financeiro de 2005, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000¿; Ofício nº 11/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal, do Superior Tribunal Militar¿; Ofício nº 12/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2005¿; Ofício nº 13/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal e nelas, incluidas, a do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao exercício de 2005¿; Ofício nº 14/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça¿; Ofício nº 15/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Renposabilidade Fiscal, a prestação de contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus - exercício de 2005¿; Ofício nº 16/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71 inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios - Órgão 16.000¿; Ofício nº 17/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2005¿; Ofício nº 18/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2005¿. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 29/05 a 12/06/2010 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 04/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
- 02/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para a 6 ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 22/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
- 16/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, ficando a matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010.
- 14/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010.
- 14/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 01/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II, Aviso nº 801-SGS-TCU-Plenário, datado de 14/06/2006, com CD-ROM, encaminhado pelo Sr. Adylson Motta, Presidente do TCU.
- 28/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Anexado às folhas de nº's 34 a 67.
- Anexado à folha de nº 68, o Of. Sec nº 008/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 29/05 a 12/06/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 34 a 67.
- Anexado à folha de nº 68, o Of. Sec nº 008/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/05 a 12/06/2010.
- 13/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado GERALDO SIMÕES, em substituição ao Deputado Pedro Eugênio, referente as contas do Governo Federal e quanto a dos demais órgãos, o Senador Francisco Dornelles, conforme Of. Pres. nº 119/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado à folha de nº 33.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, deixa o Deputado Pedro Eugênio de ser relator das Contas do Presidente da República - exercício 2005, e, da mesma forma, deixa o Senador FRANCISCO DORNELLES, de ser relator das Contas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, exercicio 2005.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
- 26/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010, convocada para o dia 30/03/2010.
- 03/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo, apresentados pelo Senador Francisco Dornelles.
- 09/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, propondo sobrestamento da apreciação da prestação de contas do governo da república, referente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, exercício 2005, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238 conforme PDL anexo. Anexado às folhas de nºs. 23 a 31.
Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 21/2009-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Senador Francisco Dornelles está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 15 (quinze) dias (10/12/2009 a 2/02/2010) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 32.
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas, em 22/10/2009.
************* Retificado em 09/02/2010*************
No período de 7 a 21/10/2009, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Eugênio, em 06/10/2009, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005. Anexadas às folhas de nºs 73 a 80.
Anexado à folha de nº 81, o OF. Sec nº 16/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 7 a 21/10/2009.
************* Retificado em 09/02/2010*************
Onde se lê, NESTA DATA, na primeira ação do BAL acima, leia-se, em 06/10/2009.
Onde se lê, DESTA DATA, na segunda ação do BAL acima, leiase, em 06/10/2009.
Acrescente-se ao BAL acima a seguinte ação:
- Designado relator o Senador FRANCISCO DORNELLES, através do Of. Pres. n. 421/2009(anexado a folha 13), de 10/11/2009, em substiltuição ao Deputado PEDRO EUGÊNIO, com relação às seguintes matérias: Ofícios nºs 10 a 18/2006-CN e 24/2006-CN, sobre a Prestação de Contas dos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público, relativas ao exercício de 2005, conforme estabelece o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê: anexadas às folhas de nºs 73 a 80, leia-se, anexadas às folhas nºs 14 a 21.
Onde se lê: anexado à folha nº 81, leia-se, anexado à folha 22.
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of.Pres. n. 421/2009, de 10/11/2009,em substituição ao Deputado Pedro Eugênio, referentes as matérias: Ofícios de nºs 10 a 18/2006-CN e 24/2006-CN sobre à Prestação de Contas dos Órgãos dos Poderes Executiro, Judiciário e Legislativo e do Ministério Público, exercício financeiro de 2005, conforme estabelece o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Anexado à folha de nº 13.
************* Retificado em 14/12/2009*************
Desconsiderar bal.
- 03/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO EUGENIO, em substituição ao Deputado Wilson Santiago, através do Of. Pres. n. 246/2009/CMO,de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 12.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado WILSON SANTIAGO, conforme Of. Pres. n. 67/2008-CMO, desta data, em substituição ao Deputador PEDRO CHAVES.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A Composição da Comissão foi extinta em função do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN.
- 31/08/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 31/08/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Lido na sessão do Senado Federal de 25/4/2006 e juntada cópia da Ordem do Dia constando calendário para tramitação das matérias, às fls. 10.
- 24/08/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas, em 3 Volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2024 18:09