Requerimento n° 953, de 2006
- Autoria
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre quais os termos constantes da ata da reunião do CNPE que determinou a exclusão da Bacia Pernambuco-Paraíba da 8ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/11/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 953/2006
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 04/09/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre quais os termos constantes da ata da reunião do CNPE que determinou a exclusão da Bacia Pernambuco-Paraíba da 8ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/09/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35854-35855 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 255, de 2006, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32451 | Leitura do Parecer nº 1.171, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 19/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32449-32450 | Leitura do Parecer nº 1.171, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27779 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (CNPE), RESULTADO, REUNIÃO, DETERMINAÇÃO, EXCLUSÃO, BACIA PERNAMBUCO PARAÍBA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 255, de 2006, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35854-35855
- 27/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, cópia do Ofício SF nº 2.011, de 23.11.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 21, o original do Aviso nº 255, de 17.11.2006, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 17/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 23/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1878 de 20/10/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 15).
- 19/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12;20 hs.
- 18/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.171, de 2006, da Mesa do Senado Federal (Relator: Senador Tião Viana), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 17 de outubro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 32451
- Publicado no DSF Páginas 32449-32450
- 17/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 05/09/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 05/09/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 04/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27779
- RQS 953/2006
- 04/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:16