Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 08/11/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 85,200,000.00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 08/11/2006
- Último estado:
- 09/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 85,200,000.00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 01039/2006
- Data:
- 15/09/2006
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.097, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imedi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33857-33861 | (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.097, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Suplicy. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.184, de 2006-CDIR), tendo usado da palavra a Senadora Patrícia Saboya Gomes. À promulgação. À SEXP. |
| 16/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28996 | Expediente despachado (art. 155, § 2º, do RI), término do prazo ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. |
| 06/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27960-27964 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2006 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, à Mensagem nº 215, de 2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2006
- Prazos:
- 08/09/2006 - 14/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, PREFEITURA MUNICIPAL, FORTALEZA, ESTADO, (CE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA , TRANSPORTE URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 215/2006 |
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1932 de 08/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 242/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/06 (fls. 204 a 205).
Ofício SF nº 1933 de 08/11/06, a Senhora Prefeita de Fortaleza comunicando a promulgação da Resolução nº 36/06 (fls. 206).
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2006.
DSF - 09/11/2006 PÁG. 033905 a 033906.
DOU-E- 09/11/2006 PÁG. 00001.
Promulgada em 08/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 201 e 202).
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10hs.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.097, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.184, de 2006-CDIR), tendo usado da palavra a Senadora Patrícia Saboya Gomes.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33857-33861
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado (art. 155, § 2º, do RI), término do prazo ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 28996
- 14/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/09/2006 a 14/09/2006.
- 05/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.039, de 2006 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, à Mensagem nº 215, de 2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27960-27964
- 05/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00050 de 2006, proveniente da MSF 00215 de 2006 (Parecer nº 1.039, de 2006 da CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58