Autoria: Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/02/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:43

Identificação:
Texto inicial - PEC 37/2006
Autor:
Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros.
Data:
12/09/2006
Descrição/Ementa
Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/09/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2006
Identificação:
Texto inicial - PEC 37/2006
Autor:
Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros.
Data:
12/09/2006
Descrição/Ementa
Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3913
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
13/09/2006 Publicado no DSF Páginas 28658-28668
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 05/10/2009 - Fim de Legislatura)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIAS, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEFINIÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE POLICIAL, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA, SEGURANÇA, ÂMBITO FEDERAL, ATRIBUIÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRÁFICO ILÍCITO, ENTORPECENTE, DROGAS, CONTRABANDO, CONTROLE, ATIVIDADE MARÍTIMA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, FAIXA DE FRONTEIRA.
Observações:
-
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 3913
18/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Almeida Lima, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
11/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
13/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28658-28668
Texto inicial - PEC 37/2006
Legislação citada
12/09/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.