Medida Provisória n° 322, de 2006

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.274, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
À SEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 318/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 318/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 574/06/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência incluiu a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 574/06/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência incluiu a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.

Juntadas fls. 39 e 40, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, datado de 7 de novembro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 322, de 14 de setembro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de novembro de 2006, e sua publicação no DOU Seção I, de 8 de novembro de 2006.

Juntadas fls. 39 e 40, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, datado de 7 de novembro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 322, de 14 de setembro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de novembro de 2006, e sua publicação no DOU Seção I, de 8 de novembro de 2006.

No prazo regimental foram oferecidas 2 (duas) emendas à Medida Provisória, de autoria do Deputado Betinho Rosado.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.