Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2006

Autoria
CPMI - Da Terra - 2003
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever o esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 264/2006
Autor:
CPMI - Da Terra - 2003
Data:
18/09/2006
Descrição/Ementa
Altera os arts. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever o esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/01/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55670
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.270, de 2009.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46405
Leitura do Requerimento nº 1.270, de 2009, de autoria do Senador Osvaldo Sobrinho, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 264, de 2006; e 132, de 2009, que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40216
Aprovado o Requerimento nº 1.062, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 264/2006 e o PLS 132/2009, que perde o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
26/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38571
Leitura do Requerimento nº 1.062, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 132, de 2009 e nº 264, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
14/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36059
Extrapauta.
Aprovado o Requerimento nº 990, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35320
Leitura do Requerimento nº 990, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
08/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1263-1264
Leitura do Requerimento nº 36, de 2007, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A seguir, é lido o Requerimento nº 37, de 2007, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja submetido a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Valdir Raupp e Valter Pereira.
Aprovados os Requerimentos nºs 36 e 37, de 2007.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CRA.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39595
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39263
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38906
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38713
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38361
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37805
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37381
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37106-37107
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36426
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/11/2006 Publicado no DSF Páginas 36284
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35956
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
24/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35365
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
23/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35161
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35012
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
19/09/2006 Publicado no DSF Páginas 29012-29020
Leitura.
O Projeto que acaba de ser lido, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 13, de 2003-CN, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal e tramitará nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 15/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 26/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 13/08/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO PENAL, PROIBIÇÃO, SAQUE, INVASÃO, DEPREDAÇÃO, INCÊNDIO, PROPRIEDADE, OBJETIVO, MANIFESTAÇÃO, POLÍTICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/02/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
29/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
29/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.270, de 2009.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 55668-55670
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.270, de 2009, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/09/2009 o Requerimento nº 1.270, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
22/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.270, de 2009, de autoria do Senador Osvaldo Sobrinho, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 264, de 2006; e 132, de 2009, que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.270, de 2009, de autoria do Senador Osvaldo Sobrinho, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 264, de 2006; e 132, de 2009, que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 46405
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1977/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 31).

À SSCLSF.
01/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 264, de 2006 e 132, de 2009).
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.062, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 264/2006 e o PLS 132/2009, que perde o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 40216
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1.062, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1.062, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.062, de 2009, de tramitação conjunta com o PLS nº 132/2009.
Votação, em turno único.
25/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.062, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 132, de 2009 e nº 264, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para a inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38571
Avulso de requerimento
24/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko para atender Solicitação constante do Oficio nº 1712/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 29).
À SSCLSF.
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir Relatório.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Extrapauta.
Aprovado o Requerimento nº 990, de 2009.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 36059
13/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18.08.2009 o Requerimento nº 990, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 990, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 990, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 990, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35320
Avulso de requerimento
11/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.

Juntei Of´. SF. 1391/2009, datado de 17 de julho corrente, subscrito pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, o qual solicita a remessa do presente Projeto à SGM, com vistas a atender requerimento de exame da CCJ, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em anexo (fls. 25/26).
Juntei o Ofício nº 192/2009-CRA, do Presidente da CRA, Senador Valter Pereira, encaminhando o processado a SGM, para atender o requerimento de exame da CCJ (fl. 27).
À Secretaria-Geral da Mesa.
06/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a pedido.
03/08/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Raimundo Colombo, Relator "ad hoc", passando a constituir o Parecer da CRA, pela rejeição da Matéria.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 24).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
08/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelos Senadores Paulo Paim e Jayme Campos, sem manifestação.
26/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi designado Relator "Ad Hoc" o Senador Raimundo Colombo, o qual realizou a leitura do relatório, sendo concedido vista coletiva aos Senadores Paulo Paim e Jayme Campos.
24/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data a matéria constou da pauta tendo sido retirada.
12/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Delcídio Amaral, relator da matéria, mantido o relatório pela rejeição.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
14/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/09/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta, sendo retirado pelo relator para reexame.
Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral.
06/09/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, relator da matéria, mantido o relatório pela rejeição.
Matéria pronta para a pauta.
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião nesta data, retirado de pauta e devolvido para o relator para reexame da matéria.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
21/03/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Delcídio Amaral, relatório pela rejeição da matéria ( fls 21 a 23).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
15/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Sen. Kátia Abreu para redistribuição.
Distribuído ao Sen. Delcídio Amaral para relatar.
14/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para relatar.
08/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 36, de 2007, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A seguir, é lido o Requerimento nº 37, de 2007, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja submetido a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Valdir Raupp e Valter Pereira.
Aprovados os Requerimentos nºs 36 e 37, de 2007.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 1263-1264
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07.02.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2007.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 14 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39595
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39263
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Discussão, em turno único.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38906
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38713
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38361
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 37805
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37381
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37106-37107
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36426
29/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36284
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35956
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35365
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Discussão, em primeiro turno.
22/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35161
21/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.11.2006.
Discussão, em primeiro turno.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35012
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.11.2006.
Discussão, em primeiro turno.
13/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 21.11.2006.
19/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 14.11.2006.
20/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.
19/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Projeto que acaba de ser lido, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 13, de 2003-CN, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal e tramitará nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29012-29020
18/09/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02