Requerimento n° 998, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a liberação de recursos, com dispensa de licitação, para Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 998/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/09/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a liberação de recursos, com dispensa de licitação, para Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/09/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/09/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37269 | Leitura do Parecer nº 1.243, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37263-37264 | Leitura do Parecer nº 1.243, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 20/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29090-29091 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, DISPENSA, LICITAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRÓ SAÚDE.
- 23/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 77, de 2007, de 15 de janeiro último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl.41, cópia do Ofício SF nº 149, de 06.02.2007, do Senador César Borges, Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 40, o original do Aviso nº 77, de 15.01.2007, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 08/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2088 de 07/12/06, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 17).
- 06/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste òrgão às 17:40 horas.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.243, de 2006 - Mesa, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, nos termos de seu relatório, em reunião realizada no dia 05 de dezembro corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 37269
- Publicado no DSF Páginas 37263-37264
- 05/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 31/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 04/10/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 20/09/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29090-29091
- RQS 998/2006
- Legislação citada
- 19/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:23