Mensagem (CN) n° 107, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório Anual de Avaliação do PPA

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
16/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 107/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36788
A Presidência comunica ao Plenário que se encontra publicado o Parecer nº 36, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Diário do Senado Federal de 7 de setembro de 2011).
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36766-36781
Numeração do Parecer n° 36, de 2011-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36766-36781
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 7 de setembro do corrente, o Parecer nº 36, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Depútados.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36714
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 7 de setembro do corrente, o Parecer nº 36, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Depútados.
21/09/2006 Publicado no DSF Páginas 29323
Leitura.
Publicada em Suplemento ao presente Diário (Volumes I a V).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 796/2006
Data de Leitura:
20/09/2006
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Marçal Filho (encerrado em 05/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Deputado Federal Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCÍCIO, ANO, 20004, 2007.
16/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
14/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 476/11-CN, de 13/09/2011, comunicando, ao Presidente da Câmara dos Deputados, publicação do Parecer nº 36/11-CN, no Diário do Senado Federal de 7/09/11 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 33).
Ao arquivo.
09/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
09/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
08/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encontra publicado o Parecer nº 36, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Diário do Senado Federal de 7 de setembro de 2011).
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 36788
08/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
08/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, a pedido.
06/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:44 hs.
06/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 7 de setembro do corrente, o Parecer nº 36, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Depútados.
Publicado no DSF Páginas 36714
Publicado no DSF Páginas 36766-36781
06/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário (Vol. principal).
06/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer n° 36, de 2011-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 36766-36781
05/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 5 de setembro de 2011, às 16h45.
05/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Marçal Filho), no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens de nºs 107, de 2006-CN; nº 122, de 2007-CN e nº 112, de 2008-CN e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações oferecidas pelo relator quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 - 2007, e determine o ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 107/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de Avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007; Mensagem nº 122/2007-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007. (Ano-Base-2006)"; e Mensagem nº 112/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007".
À SSCLCN.
24/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
23/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/08/2011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
19/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado MARÇAL FILHO (PMDB/MS), com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens de nºs 107, de 2006-CN; nº 122, de 2007-CN e nº 112, de 2008-CN e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações que faço quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 - 2007, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 13 a 28.
10/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Processado, com seus respectivos anexos (Principal + 5 volumes), da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD.
06/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado MARÇAL FILHO, em substituição ao Deputado Roberto Balestra, conforme Of. Pres. nº 73/2011/CMO, desta data.
31/01/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado ROBERTO BALESTRA, por este motivo, de ser o relator da matéria.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado ROBERTO BALESTRA, em substituição ao Deputado Miguel Corrêa, conforme Of. Pres. nº 129/2010/CMO, de 6/04/2010, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado MIGUEL CORRÊA , de ser o relator da matéria.
19/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Processado, com seus respectivos anexos (Principal + 5 volumes), à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD - A/C Walbinson, para análise e elaboração de Relatório (Consultor, Ricardo Volpe).
06/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado MIGUEL CORRÊA, conforme Of. Pres. nº 162/2009/CMO, em substituição ao Deputado Jorge Bittar, em virtude do art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 10.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado JORGE BITTAR, de ser o relator da matéria.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JORGE BITTAR, conforme Ofício nº P-40/2008-CMO, desta data, em substituição do Deputado PAULO PIMENTA. Anexado à folha de nº 09.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Paulo Pimenta, de ser o relator da matéria.
22/03/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado PAULO PIMENTA, conforme Of. Pres. N. 24/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura. Anexado à folha 8.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Paulo Pimenta, por este motivo, de ser o relator da matéria.
05/10/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PAULO PIMENTA, conforme Ofício nº P-207/2006-CMO, desta data, anexado à folha nº 7.
20/09/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicada em Suplemento ao presente Diário (Volumes I a V).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 29323
20/09/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 365, de 14 de setembro de 2006-CN, conforme consta à folha nº 03)
20/09/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. A presente mensagem é acompanhada de 05 (cinco) volumes de capa verde, contendo o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007 (exercício 2006). À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:31