Mensagem (CN) n° 109, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2006, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 109/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2006, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29465-29466 | 14:33 (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF.) Leitura. À SSCLCN para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 831/2006
- Data de Leitura:
- 25/09/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, RELATÓRIO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, BIMESTRE, JULHO, AGOSTO, ANO, 2006.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 14/12/2006)
11:24 - Leitura do Parecer nº 133/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 133, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 133/2006-CN.
- 21/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 21 de dezembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO FERNANDES, Relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado JOVAIR ARANTES), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem n.º 73/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 76 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2006" e Mensagem n.º 109/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2006, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Anexado à fl. 41.
À SSCLCN.
- 12/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas nºs 36 a 40.
- 05/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOVAIR ARANTES, conforme Of.Pres.n.206/2006/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 35.
- 25/09/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:33 (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF.)
Leitura.
À SSCLCN para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 29465-29466
- 25/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- 25/09/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Foram anexadas as fls. 31 a 34, referentes à legislação citada.
- 25/09/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:32
