Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do governo daquele país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/09/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/12/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 225/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2006
Descrição/Ementa
Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2006
Identificação:
MSF 225/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2006
Descrição/Ementa
Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39451-39454
18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.311, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 04, Total 46, tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/10/2006 Publicado no DSF Páginas 29943-29968
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 837/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DE CUBA, CUMULATIVIDADE, ANTÍGUA E BARBUDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 23/11/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
20/12/2006 - Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/12/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 42 Não: 04 Abst: 00 Total: 46 Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/09/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 16 - Seção 2, de 23/01/07, pág. 1, a nomeação do Senhor Bernardo Pericás Neto, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a República de Cuba, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2170 de 21/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 279/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Bernardo Pericás Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido a agrément do governo desse país (fls. 35 a 36).
21/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
20/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:44 - Aprovado o Parecer nº 1.311, de 2006-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 04, Total 46, tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39451-39454
Votações nominais:
20/12/2006 Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país.
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 30 a 32 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
23/10/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
03/10/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
02/10/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
02/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 29943-29968
02/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
29/09/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.