Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 08/11/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Baia da Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 11.800,000.00 (onze milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 08/11/2006
- Último estado:
- 09/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Baia da Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 11.800,000.00 (onze milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.099, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imedi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01099/2006
- Data:
- 24/10/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33864-33867 | (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.099, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.186, de 2006-CDIR). À promulgação. À SEXP. |
| 17/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31087 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30100 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.099, de 2006 - CAE, lido na presente sessão. Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30062-30065 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.099, de 2006 - CAE, lido na presente sessão. Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2006
- Prazos:
- 05/10/2006 - 11/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL, JOINVILLE, (SC), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA EIXO ECOLÓGICO LESTE E ESTRUTURAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS, LINHA VERDE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 219/2006 |
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1935 de 08/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 244/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução n] 38/06 (fls. 244 e 245).
Ofício SF nº 1936 de 08/11/06, ao Senhor Prefeito de Joinville comunicando a promulgação da Resolução nº 38/06 (fls. 246).
- 09/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2006.
DSF - 09/11/2006 PÁG. 033907 a 033908.
DOU-E- 09/11/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/11/2006.
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 240 e 241).
- 08/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, conforme acordo das lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.099, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.186, de 2006-CDIR).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33864-33867
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31087
- 11/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2006 a 11/10/2006.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.099, de 2006 - CAE, lido na presente sessão.
Nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30100
- Publicado no DSF Páginas 30062-30065
- 03/10/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0052 2006, proveniente da MSF Nº 00219 2006 como conclusão do Parecer nº 1.099, de 2006 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:59