Mensagem (CN) n° 115, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao segundo quadrimestre de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 115/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao segundo quadrimestre de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2007 | Publicado no DCN Páginas 2007-2011 | 12:38hs Leitura do Parecer nº 16, de 2007-CN, Relator: Senador Sibá Machado, que conclui pelo arquivamento da matéria. À publicação. Ao PLEG, com destino à SARQ. |
| 06/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30381 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 859/2006
- Data de Leitura:
- 05/10/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2006.
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/11/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:38hs
Leitura do Parecer nº 16, de 2007-CN, Relator: Senador Sibá Machado, que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
Ao PLEG, com destino à SARQ. - Publicado no DCN Páginas 2007-2011
- 08/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 16, de 2007-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 05/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 28/06/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 27 de junho de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Senador SIBÁ MACHADO), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 115/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao segundo quadrimestre de 2006.¿
- 07/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador SIBÁ MACHADO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Mensagem 115, 2006 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas de nºs 63 a 68.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador SIBÁ MACHADO, conforme Of. Pres. N. 023/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Senador Sibá Machado, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 21/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada, nesta data, a Sétima Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para ouvir o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Carlos Kawal Leal Ferreira, acerca da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2006, conforme disposo no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anexado às folhas nºs 34 a 40 o Informativo de Resultados Fiscais referente ao período de janeiro/agosto - 2006, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF.
Anexada às folhas nºs 42 a 61 a Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2006, elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente ao Cumprimento de Metas Fiscais da União, referente ao segundo quadrimestre de 2006.
- 05/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador SIBÁ MACHADO, conforme Of.Pres.n.235/2006/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 33.
- 05/10/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 30381
- 05/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício nº 383/2006-CN).(FL. 29)
- 05/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntadas Folhas nº 22 a 28 referentes à Legislação Citada.
- 05/10/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:36
