Ofício "S" n° 15, de 2006

Autoria
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato formulada pelo eminente advogado Luiz Carlos Lopes Madeira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
21/11/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 02:33
Identificação:
OFS 15/2006
Autor:
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
20/09/2006
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato formulada pelo eminente advogado Luiz Carlos Lopes Madeira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/11/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35007-35010
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 45, Não 07, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Ana Julia Carepa, Flexa Ribeiro e Luiz Otávio.
À SEXP.
10/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34183-34185
Lido e publicado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, Relator : Senador Luiz Otávio, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.
10/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30510
A Presidência comunica que o Ofício COP/191, l 14.09.2006, lido na sessão de 20.09.2006, foi autuado como Ofício nº S/15, de 2006, e encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
21/11/2006 Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 191/2006
Data de Leitura:
20/09/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 08/11/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (OAB), COMUNICAÇÃO, ESCOLHA, ELEIÇÃO, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OCUPAÇÃO, VAGA, REPRESENTANTE, CATEGORIA, CARGO, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
29/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Dev. ao Arquivo.
17/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
13/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU (Seção II), de 04/12/06, a nomeação do Senhor Sérgio Alberto Frazão do Couto, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2019 de 28/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do advogado
Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga do advogado Luiz Carlos Lopes Madeira (fls. 125 a 126).
22/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 45, Não 07, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Ana Julia Carepa, Flexa Ribeiro e Luiz Otávio.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35007-35010
21/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à ATA.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Parecer nº 1.197, de 2006-CCJ, Relator : Senador Luiz Otávio, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34183-34185
08/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Sérgio Alberto Frazão do Couto , Advogado, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia do Senhor Luiz Carlos Lopes Madeira, nos termos do inciso V, do art. 130-A, da Constituição Federal, com dezesseis (16) votos favoráveis e uma (1) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Luiz Otávio (Relator), Demóstenes Torres, Romeu Tuma, Marcelo Crivella, Jefferson Péres, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, João Batista Motta e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 121a 123.
À SSCLSF.
Parecer
09/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Presidência comunica que o Ofício COP/191, l 14.09.2006, lido na sessão de 20.09.2006, foi autuado como Ofício nº S/15, de 2006, e encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30510
03/10/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Otavio para emitir relatório sobre a indicação do Dr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para o Conselho Nacional do Ministério Público.
(Art. 84 , §2º, III, do RISF)
21/09/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Leitura do Ofício "S" nº 15, de 2006 (nº 191/2006-COP, na origem), do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a eleição do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato formulada pelo Sr. Luiz Carlos Lopes Madeira.
À Comissão de Constituição, Justica e Cidadania.
20/09/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 117 (cento e dezessete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:28